Procuradoria da República em Roraima - Assessoria de Comunicação
26 de Mar de 2008
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou recomendação ao deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) de não entrar em terras indígenas, bem como nelas realizar filmagens, sem a devida autorização das comunidades interessadas. A recomendação foi feita a pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) com
base em representação do Conselho Indígena de Roraima (CIR), bem como depoimentos de indígenas noticiando a ocorrência de invasões e filmagens realizadas pelo parlamentar.
A recomendação esclarece ainda que, embora o acatamento da recomendação não seja obrigatório, pelo não cumprimento Márcio Junqueira poderá responder pelas conseqüências disso, em especial por danos morais coletivos causados às comunidades indígenas do estado de Roraima.
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