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05 de Abr de 2019
O Ministério Público Federal em Passo Fundo/RS expediu recomendação para que o Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Interior sul, exonere o chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em Passo Fundo, devendo realizar ampla investigação na esfera disciplinar dos fatos, nos termos da Lei no 8.112/90.
O documento assinado pela procuradora da República Cinthia Gabriela Borges é resultado de investigação criminal conduzida pelo MPF Passo Fundo para apurar irregularidades no recebimento de diárias por Evaldo Eikoff.
A investigação demonstrou que o chefe da SESAI em Passo Fundo requereu e recebeu diárias, de modo indevido, sem efetivo deslocamento da sede, inserindo informações inverídicas nos formulários de solicitação de diárias e, posteriormente, atestando falsamente em relatórios de viagens o suposto deslocamento, o que, através das diversas medidas investigativas adotadas, ficou demonstrado que fez de forma reiterada e com o intuito de incrementar indevidamente sua renda.
As condutas verificadas caracterizam, em tese, a prática do crime de peculato e de ato de improbidade administrativa.
Foi recomendado, ainda, que o DSEI - Interior Sul adote nova sistemática de controle de autorizações diárias, em especial para pedidos acima de três diárias, a fim de evitar a repetição das ilicitudes no órgão federal, preservando-se o patrimônio da União.
O Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Interior Sul, tem o prazo vinte dias para responder se acatará a decisão e apresentar informações em relação às providências adotadas.
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