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Autor: Marco Antônio Soalheiro
14 de Jun de 2008
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) contesta na Justiça a criação de novos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) na região centro-sul do Brasil pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Procuradores detectaram que a mudança na estrutura de atendimento às comunidades não levou em consideração critérios populacionais ou étnicos.
O MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para declarar nulos os novos distritos, criados há dois anos, e um convênio firmado com a organização não-governamental Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, localizada no Paraná.
A procuradoria também requer que a Funasa seja condenada a assumir diretamente os serviços de saúde indígena ou celebre um novo convênio de acordo com a legislação vigente, sob pena de uma multa diária.
"A lei diz que terceiros só podem fazer ações complementares, e o atendimento de saúde básica é próprio de atividade fim. O TCU [Tribunal de Contas da União] já recomendou à Funasa assumir diretamente o serviço", afirmou à Agência Brasil a pocuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, que assina a ação . "A liminar deve sair dando 30 dias para a Funasa resolver o problema", acrescentou.
Até agosto de 2006, o Ministério da Saúde mantinha os distritos Litoral Sul e Interior Sul, responsáveis pelo atendimento de comunidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Reorganizados naquele ano, eles passaram a se dividir nos distritos Sul-Sudeste e Paraná, o que caracterizaria, segundo o MPF , uma separação desproporcional. Enquanto o Paraná abriga aproximadamente 12,3 mil indígenas, há 31 mil deles nos outros estados que compõem a regional sanitária.
"Ficou um distrito no Paraná e outro para o resto. Rio de Janeiro e São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul isolados pelo Paraná. Um índio, em São Paulo, próximo à fronteira com o Paraná, agora tem que recorrer a um hospital mais longe. Se fosse um território contínuo [para cada distrito] seria mais fácil", argumentou a procuradora.
O MPF ainda sustenta que o Ministério da Saúde criou os novos distritos por meio de portaria em desacordo com a legislação, porque sua edição não foi precedida de consulta adequada aos povos indígenas afetados e aos conselhos distritais.
"Os conselhos distritais não foram consultados, só houve consultas aos índios do Paraná, o que também é questionável, pois nos foi trazida uma denúncia de que funcionários da Funasa naquele estado teriam pego uma ata assinada por indígenas para outros fins e juntado as assinaturas a outra ata que produziram", criticou Bandeira Lins.
Procurada pela reportagem, a direção da Fundação Nacional de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, preferir não se manifestar sobre as imputações do MPF.
As comunidades afetadas diretamente pela mudança são compostas por índios Guarani Mbya, Kaingang e Guarani. O distrito exclusivo para o Paraná foi criado em agosto de 2006 e, em dezembro do mesmo ano, a Funasa repassou mais de R$ 3,7 milhões à associação não-governamental conveniada.
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