MPF quer que ex-dirigentes da Funasa devolvam R$ 56 milhões aos cofres públicos

Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriam desviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, por meio de contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada. Se condenados em julgamento, a ser feito na 14ª Vara da Justiça Federal no DF, os ex-dirigentes da Funasa Mauro Ricardo Costa - hoje secretário da Fazenda de São Paulo -, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa podem ter que devolver aos cofres do governo R$ 56,6 milhões , além de estarem sujeitos à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

As irregularidades detectadas pelo MPF-DF se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort. "A irregularidade nasceu já na forma do edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gasto muito grande, além de haver aumentos contratuais logo após a licitação. A empresa teve três sucessivos aumentos de preço", afirmou à Agência Brasil a procuradora da República Raquel Branquinho, que assina a ação.

Segundo a procuradora , por se tratarem de serviços que fazem parte da atividade-fim da entidade, a terceirização preenchia algo que deveria ser feito por servidores concursados e era usada para favorecer interesses particulares dos administradores da Funasa.

Os terceirizados indicados pela cúpula teriam atuado em áreas estratégicas como licitações e gestão de convênios, sem nenhum tipo de controle sobre os serviços executados. A procuradora ressaltou o caso de um funcionário, que fora contratado pelo então presidente da Funasa, Paulo Lustosa, através da Brasfort. O terceirizado teria viajado indevidamente, como se fosse funcionário público, bancado pela Funasa, e tempos depois se tornou assistente parlamentar do filho de Lustosa, que se elegeu deputado federal (Paulo Henrique Lustosa).

"A gente vê realmente uma manipulação na contratação de pessoas, que pudessem atender aos expedientes de quem estava dirigindo o órgão. São procedimentos irregulares. O gestor tem que se pautar pela impessoalidade", argumentou Raquel Branquinho.

O ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa informou, por intermédio de assessores, preferir não se manifestar antes de ser oficialmente notificado sobre a ação do MPF. Lustosa teria ficado descontente com entrevista sobre o assunto, concedida a outro veículo de comunicação.

A procuradora alega ainda que os salários pagos aos terceirizados eram superiores aos recebidos por servidores de carreira e também aos praticados no mercado, o que caracterizava a existência de "um plano de cargos e salários paralelo". O contrato entre a Funasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil reais mensais, em 2003, para mais de R$ 2 milhões por mês em 2006 .

"O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério de todo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasa na gestão finalística. Era muita gente, um gasto muito grande . A Funasa poderia até contratar terceirizados, mas para áreas de limpeza, conservação ou xerox, serviços administrativos menos complexos", disse a procuradora.

O valor de R$ 56,6 milhões estipulado pelo MPF para devolução aos cofres públicos se refere à soma de todas as quantias recebidas da Funasa, entre 2002 e 2007, pela Brasfort, sem correção financeira. Mas a ação de improbidade deve resultar em uma longa batalha judicial, conforme admitiu a procuradora: "Na prática, são processos extremamente lentos porque a Justiça tem um volume muito grande de processos e não prioriza as ações coletivas", disse Raquel Branquinho.

O atual secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, divulgou nota na qual contesta as acusações da procuradora e diz que foi envolvido injustamente na ação.