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15 de Jun de 2016
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública para desmembrar as turmas multisseriadas em escolas da Terra Indígena Barreira das Missões, em Tefé (a 527 quilômetros de Manaus). As turmas das escolas Padre Augusto Cabroliê, Arca de Noé e Selva reúnem, em uma mesma sala, alunos de várias séries diferentes e são mais numerosas que as turmas nas escolas urbanas da prefeitura municipal.
Além do desmembramento, o MPF pede que a Justiça Federal determine ao Município de Tefé que promova a lotação de professores capacitados para reger as novas turmas, observando a quantidade de alunos por sala.
Na ação, o MPF aponta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9.394/96) assegurou às comunidades indígenas educação escolar bilíngue e intercultural, que proporcione aos índios a recuperação de suas memórias históricas e o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades indígenas e não índias
A Terra Indígena Barreira das Missões, formada por índios dos povos Kambeba e Tikuna, foi demarcada em 1991 e muitos de seus habitantes participaram dos cursos de formação de professores indígenas, alguns tendo cursado pedagogia e licenciatura no campus da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Tefé.
O MPF destaca que considerações de ordem econômico-financeira ou relativas à conveniência administrativa não podem se sobrepor ao 'interesse do processo de aprendizagem' dos alunos indígenas, conforme prevê resolução do Conselho Nacional de Educação, e que o modelo de turmas multisseriadas contribui de forma decisiva para índices alarmantes de evasão, repetência, analfabetismo e distorção idade/série.
Em função das peculiaridades, a educação indígena tende a ser mais dispendiosa do que o restante do ensino público. Para isso, ressalta o MPF, ela conta com repasses maiores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que permite que as turmas de educação indígena sejam menos numerosas do que classes não indígenas, não justificando a reunião dos alunos em turmas multisseriadas maiores que as turmas regulares.
Na ação civil pública, o MPF requer que a Justiça Federal determine que o Município de Tefé promova, no prazo de 60 dias, o desmembramento das turmas multisséries das Escolas Municipais Indígenas Selva, Padre Augusto Cabroliê e Arca de Noé e a lotação de professores capacitados para ministrar as aulas para os alunos indígenas, sendo observado o quantitativo adequado de alunos por sala.
A ação tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé, sob o no 0000340-14.2016.4.01.3202, e aguarda decisão judicial.
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