MPF quer impedir transferência de coordenação regional da Funai

Mudança prejudicaria indígenas do oeste catarinense

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para impedir a transferência da Coordenação Regional da Funai, localizada em Chapecó, para o Paraná.

No estado vizinho, as coordenações regionais foram extintas em 2009, permanecendo apenas as coordenações técnicas, que possuem atribuições restritas e não conseguem atender adequadamente às demandas indígenas.

Diante da insatisfação dos indígenas paranaenses, o MPF de Londrina (PR) firmou, em 2010, um termo de ajustamento de conduta, no qual a Funai se comprometeu a criar uma coordenação regional no Paraná. Mas, passado um ano sem que a Fundação cumprisse o acordo, o MPF de lá ingressou com ação judicial. Desta vez, em audiência de conciliação, foi mencionada a possibilidade de transferir para o Paraná uma unidade já existente, desde que isso não gerasse prejuízos às comunidades indígenas envolvidas.

Contudo, a transferência da unidade regional de Chapecó não seria uma solução, mas apenas uma realocação dos problemas. Atualmente, a Coordenação Regional Interior Sul em Chapecó é responsável pelas demandas dos dois estados. Portanto, se não é capaz de atender adequadamente aos indígenas paranaenses, sua simples transferência não mudaria esse panorama. A real solução é a criação de uma nova estrutura regional no Paraná, mantendo-se a existente no oeste catarinense.

Com a transferência da unidade, os indígenas do oeste catarinense passariam a contar apenas com as coordenações técnicas, sofrendo os mesmos problemas enfrentados no Paraná, ou ainda piores, pois a região abriga o maior número de indígenas do estado e o município com a maior proporção de população indígena de toda a região Sul do país (Ipuaçu, com 50,5% de população indígena).

Instalada desde 1985 em Chapecó, a unidade regional da Funai atua em questões relativas a demarcações, moradia, alimentação, geração de renda, conflitos, entre outros, atendendo aproximadamente 21.500 indígenas. Com demandas dessas dimensões, é justificável que a unidade tenha resistido às reestruturações da Funai nos últimos anos e que assim permaneça.

Os indígenas do oeste catarinense temem as consequências da mudança. A Funai, que não consultou as comunidades afetadas, como deveria ter feito, também não acatou recomendação expedida pelo MPF em Chapecó para manter a Coordenação Regional Interior Sul no município. Por isso, foi ajuizada nova ação contra a Funai e a União, a fim de garantir a permanência da unidade no Oeste de Santa Catarina.

A nova ACP, proposta pelo MPF em Chapecó, é perfeitamente compatível com o acordo firmado na ACP de autoria do MPF em Londrina. Basta que a Funai cumpra seu papel, criando uma nova coordenação regional e, assim, possa atender às comunidades indígenas paranaenses sem desamparar outras.

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