A Crítica-Manaus-AM
Autor: Antônio Lima
20 de Jul de 2005
Termina amanhã o prazo concedido pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal, Marília Gurgel, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), ligado ao Ministério dos Transportes, para que se pronuncie a respeito da falta de licenciamento ambiental na obra de recuperação da BR-319, que liga Manaus à Porto Velho.
A intimação da juíza foi provocada por uma medida cautelar inominada impetrada pela procuradora da República no Amazonas, Ariane Alencar, no dia 12, em que pede uma liminar da Justiça Federal impedindo ou suspendendo a obra de recuperação anunciada na semana passada pelo ministro Alfredo Nascimento.
A procuradora argumenta que não foram feitos estudos de impacto ambiental pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ariane Alencar fez questão de afirmar que o Ministério Público Federal não é contra a obra, mas que está preocupado com os efeitos danosos que a recuperação e pavimentação poderão causar ao meio ambiente.
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