MPF pede racionamento imediato de água do Cantareira ao governo de SP

MPF pede racionamento imediato de água do Cantareira ao governo de SP
Abastecimento. Objetivo seria evitar o colapso do sistema, que estava ontem com 15,8% da capacidade; órgão não descartaação judicial caso Estado se negue a adotar a medida. Governo e Sabesp informaram que ainda não foram notificados

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira - que ontem estava com 15,8% da capacidade.
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da Região Metropolitana da capital. A recomendação é consequência da maior crise hídrica enfrentada pelo Estado.
O governo de Geraldo Alckmin e a Sabesp têm dez dias para informar quais providências serão tomadas em relação à recomendação. O MPF não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não cumpra a medida.
Procurados pelo Estado, o governo paulista e a Sabesp informaram que não haviam sido notificados sobre o pedido. A companhia afirmou, em nota, que "discorda frontalmente da imposição de um racionamento". "São Paulo preferiu enfrentar de forma organizada a maior estiagem de sua história", afirmou a Sabesp.
A recomendação do MPF insere-se em um inquérito civil público aberto para apurar a crise hídrica. Um estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de cem dias.
Segundo o MPF, apesar de a situação ser delicada e da previsão de pouca chuva para os próximos meses, o governo estadual descartou o racionamento, mantendo apenas a concessão de descontos a quem economiza água. Ainda de acordo com a Procuradoria da República, a Sabesp chegou a propor o aumento da vazão para manter o abastecimento em níveis contínuos, mas o comitê anticrise que monitora a situação dos reservatórios rejeitou o plano.

Volume morto. Desde o dia 15 de maio, a Sabesp tem captado a água do chamado "volume morto" - as camadas mais profundas dos reservatórios. O MPF destaca na recomendação enviada ao governo que o volume morto mantém, segundo estudos, maior concentração de poluentes, que incluem metais pesados, compostos orgânicos prejudiciais à saúde, bactérias, fungos e vírus.
Embora a Sabesp tenha capital misto, cujo maior acionista é o governo de São Paulo, o MPF informa ter atribuição para atuar no caso porque os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a companhia paulista. A última outorga de concessão data de 2004.
Na ocasião, de acordo com a Procuradoria, a Sabesp assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos que tornassem viável a redução da dependência da Região Metropolitana de São Paulo em relação ao conjunto de reservatórios, que também abastecem cerca de 5 milhões de pessoas na região de Campinas. A concessão de uso do manancial em vigor venceria no próximo mês, mas, por causa da crise hídrica, foi prorrogada até outubro de 2015.
O principal projeto da Sabesp para aumentar a oferta de água na Grande São Paulo em 4.700 litros por segundo e diminuir a dependência do Cantareira é a construção do Sistema Produtor São Lourenço, no Vale do Ribeira, que deve ser concluído em 2018. / Colaborou Fabio Leite

PARA LEMBRAR

Uso do sistema é investigado

Os supostos riscos ao meio ambiente e à saúde pública em razão do uso do volume morto da água do Sistema Cantareira são alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Os promotores dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba e de Campinas estão verificando os critérios para a captação da água abaixo do nível da barragem Jaguari- Jacareí, a mais importante do Cantareira.
Eles também apuram se houve descumprimento das regras para a outorga do sistema, com prejuízo para o abastecimento de água do interior do Estado, pois, com a crise hídrica, a vazão para essa região teria sofrido mais corte do que a da Região Metropolitana.

OESP, 29/07/2014, Metrópole, p. A13

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