MPF pede R$ 1,5 bi de indenização por desmatamento ilegal na Amazônia

MPF pede R$ 1,5 bi de indenização por desmatamento ilegal na Amazônia

Por Vandré Fonseca

O Ministério Público Federal anunciou nesta terça-feira (21/11) uma ação coordenada contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Até o momento, já foram movidas 757 ações civis públicas, pedindo indenizações por danos materiais e danos morais difusos no valor de R$ 1,5 bilhão. As ações também pedem a restauração de 95.679 hectares de floresta desmatada, que se fossem agrupados em uma área contínua caberiam com sobra duas Baías da Guanabara. E já existem mais processos judiciais a caminho.

A ação denominada Amazônia Protege foi coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A partir do cruzamento de informações obtidas por satélites com bancos de dados públicos, o MPF pôde identificar 1.155 empresa ou pessoas responsáveis por derrubar ilegalmente 176.761 hectares de florestas. A previsão é que os pedidos de indenizações cheguem a R$ 2,8 bilhões, quando todas as ações tiverem sido ajuizadas.

"Nós vínhamos de um desmatamento muito alto e tivemos uma redução forte, com os acordos da pecuária, com o processo da Carne Legal. Mas ele ainda é alto e temos que encontrar novas formas mais eficazes (de conter o desmatamento)", afirmou o secretário executivo da 4ª CCR, procurador da República Daniel Azeredo. "E o Brasil possui uma tecnologia de monitoramento dessas áreas muito boa, que era muito pouco utilizada em projetos de responsabilização. E foi isso que nós conseguimos fazer agora."

Foram usadas imagens do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), que identifica áreas desmatadas com mais de 6 hectares e serve para definir a taxa oficial de desmatamento na Amazônia. As informações obtidas entre agosto de 2015 a julho de 2016 serviram para o Ministério Público Federal pode elaborar laudos sobre áreas desmatadas ilegalmente.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no lançamento do projeto Amazônia Protege. Foto: Ascom/MPF.
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no lançamento do projeto Amazônia Protege. Foto: Ascom/MPF.
Até agora, as ações na Justiça contra desmatadores eram baseadas em autos de infração executados por fiscais, que em campo nem sempre conseguem identificar o responsável pela área. Agora, a ação judicial independe do trabalho de campo, que continua a ser realizado e serve para multas e embargos por parte dos órgãos ambientais.

"O satélite revela e comprova a materialidade do desmatamento, mas para poder processar, a gente tem que saber quem foi o responsável", explica o procurador da República Rafael da Silva Rocha, responsável pelas ações no Amazonas. "Para identificar o responsável por aquela área desmatada a gente faz uma consulta aos bancos de dados públicos, principalmente o CAR, porque ele é auto declaratório. Se a própria pessoa se apresentou ao poder público com responsável por aquela área é bastante provável que ela também seja responsável por aquele desmatamento", completa.

Para Rafael Rocha, as informações da Amazônia Protege, disponíveis para consulta na internet, podem servir para desestimular o desmatamento. Segundo ele, instituições financeiras devem consultar os dados antes de liberar crédito. Além disso, o site pode servir também para o governo não regularizar áreas recentemente desmatadas.

"A gente pretende também que o Terra Legal, por exemplo, consulte esses dados para não titular essa área", afirma o procurador da República que atual no Amazonas. "Então, o sujeito não pode titular a área, ele não pode vender a produção, não pode vender o gado. Aí o desmatamento acaba sendo desvantajoso", acredita.

Para o procurador da República Daniel Azeredo, as imagens do satélite dão a certeza de que houve o desmatamento e elimina a dúvida sobre a ocorrência de uma ação ilegal. "É uma prova já utilizada em outras áreas do direito que a gente acha que vai ser muito bem recebida pela Justiça", acredita.

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