Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT
21 de Ago de 2002
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra a União, Incra e Funai pedindo indenização por danos morais e materiais aos índios terenas, que há três anos lutam para conseguir uma reserva na região sul do Estado. O valor da causa, segundo as procuradoras Fabíola Caloi e Cintia de Andrade, autoras da ação, deverá ser definido pela Justiça.
A ação pede ainda que seja disponibilizada uma área no prazo máximo de seis meses, a fim de que os índios permaneçam em condições de sustentabilidade, até que o caso seja definitivamente julgado.
A ação passou a ser a única solução para os índios em razão dos entraves burocráticos surgidos em reuniões ocorridas em julho. Mesmo com a publicação no Diário Oficial da União da portaria que determinava a aquisição de uma área para os índios, o governo federal enxergou uma possível ilegalidade jurídica no procedimento e o cancelou.
A procuradoria jurídica do Incra e do Ministério da Reforma Agrária deram parecer contrário ao uso de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para aquisição de terras para os índios. Por não serem clientes da reforma agrária, os terenas não teriam direito a tal benefício.
Com essa decisão, o diretor do Incra para o Norte e Centro-Oeste, Paulo Condé, avaliou que a única saída para o impasse seria a disponibilização de uma área de União, na região norte de Mato Grosso.
Em julho, Condé comentou ainda que os índios tinham uma legislação própria que defende os seus interesses e que o Ministério da Justiça e a Funai possuíam mecanismos e condições de buscar uma área da União.
O parecer da procuradoria jurídica do Incra colocou a situação dos terenas na estaca zero, fato que invalidou esforços como o laudo do antropólogo Paulo Isaac, que avaliou o Complexo do Tarumã, uma área de 8,4 mil hectares no sul do Estado, como a mais apropriada para a etnia.
Para o antropólogo, o Complexo Tarumã é o que mais atende as necessidades das famílias indígenas. Isso porque possui solo bom para agricultura, rio piscoso, área de proteção ambiental (2,5 mil hectares), potencialidades turísticas e água de boa qualidade.
Originários do Mato Grosso do Sul, de cujas terras foram aos poucos expulsos a partir dos anos 80, os terenas estão há mais de uma década e meia vivendo em Rondonópolis. Inicialmente foram instalados na periferia da cidade, em seguida na fazenda Campo Novo e agora estão em uma área denominada Lago Azul.
A assassoria e imprensa do Incra informou no final da tarde que o superintendente do órgão Petrus Abi Abib não iria se pronunciar enquanto não for oficialmente comunicado da ação. A reportagem tentou, mas não conseguiu conversar com a diretoria da Funai em Cuiabá.
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