MPF pede afastamento de prefeito de São Félix do Xingu (PA) por intervir contra processo de desintrusão na TI Apyterewa

MPF pede afastamento de prefeito de São Félix do Xingu (PA) por intervir contra processo de desintrusão na TI Apyterewa
João Cléber de Souza Torres é acusado de disseminar fake news nas redes sociais da Prefeitura acerca de suposta paralisação da operação de retirada de invasores

20/10/2023

O Ministério Público Federal (MPF) requereu liminarmente à Justiça Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de prefeito do município de São Félix do Xingu (PA). De acordo com o MPF, mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, o prefeito não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental. O MPF aponta ainda que chefe do Executivo municipal está disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores.

O MPF destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura do município de São Félix do Xingu/PA no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa. A instituição aponta ainda que provas anexadas ao pedido de afastamento do chefe do executivo municipal demonstram que Torres espalha notícias falsas por meio de suas redes sociais e as da própria prefeitura.

Um exemplo foi um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de São Felix do Xingu e em seu perfil pessoal. No vídeo, o prefeito afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização.

Para o MPF, "é patente a intervenção indevida do prefeito ao divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra indígena Apyterewa". Na verdade, não há qualquer suspensão da desintrusão. A decisão judicial que a havia suspendido, momentaneamente, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 780/PA, em 7 de abril de 2022. "Contudo, o prefeito ainda informa erroneamente a população acerca de uma suposta suspensão da operação, incitando a população contra a operação e gerando risco à segurança da população envolvida e, consequentemente, pondo em risco a própria conclusão da desintrusão", observa.

O Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16 de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O caso demonstra que a incitação de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as pessoas da área. Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal. "Caso o demandado permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)", alerta.

Operação de desintrução - No início da semana, uma equipe do Ministério Público Federal acompanhou a retirada de invasores na Aldeia Raio de Sol, localizada a cerca de 140km do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento da operação de retirada de invasores das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa - homologadas em 1996 e 2007, respectivamente -, que ocorre desde o dia 2 de outubro.

A operação de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requer a retirada dos não indígenas daqueles territórios. O MPF está em contato com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanhar os desdobramentos da operação e garantir que o processo ocorra da forma mais tranquila possível até que seja finalizado. A expectativa do Governo Federal é de que a desintrusão dos territórios dure pelo menos 90 dias. Após o término da operação, o MPF fiscalizará as terras para garantir que os invasores não retornem para a região.
Ministério Público Federal no Pará
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