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04 de Out de 2019
MPF não vai participar de audiência pública sobre mineração em Rondônia porque indígenas não foram convidados
Em resposta ao convite do deputado federal Coronel Chrisóstomo, procuradora da República informou que o debate sobre mineração em terras indígenas de Rondônia deve ter participação das etnias
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao deputado federal Coronel Chrisóstomo que não vai participar da audiência pública sobre mineração, programada para ocorrer nesta sexta-feira (4), em Porto Velho (RO). A audiência é da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e vai abordar a exploração, comercialização e exploração de minérios em Rondônia, bem como a exploração de minérios em terras indígenas. O tema tem relevância para várias etnias de Rondônia, mas os indígenas não foram convidados a participar. Por esta razão, o MPF decidiu também não comparecer.
Várias associações indígenas publicaram em conjunto uma nota de repúdio sobre a falta de convite para a audiência pública, principalmente por ter a mineração em terra indígena como um dos tópicos do debate. A procuradora da República Gisele Bleggi afirma que "todos os indígenas de Rondônia precisam ser provocados a se manifestar sobre a exploração mineral em terra indígena. Por isso, sugerimos ao deputado federal Coronel Chrisóstomo que os próximos eventos desta natureza sejam amplamente divulgados, com convites às associações, e não se restringindo à realização na capital do estado, pois muitas das comunidades podem não ter condições operacionais ou financeiras para vir a Porto Velho".
A procuradora também informou que as audiências públicas da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados são muito importantes, mas não substituem a consulta livre, prévia e informada exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, nem a oitiva no Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal, antes da votação de qualquer projeto de lei que venha a regular a prática de mineração em terras indígenas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
Twitter: @MPF_RO
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