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10 de Dez de 2012
Casa do Índio está abandonada pelo poder público e sobrevive graças à caridade
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as providências necessárias para restruturação da Casa do Índio do Rio de Janeiro (CASAI-RJ), visando o bem-estar dos indígenas. Investigação do MPF constatou que a unidade encontra-se totalmente abandonada pelo poder público, sem qualquer atenção dos órgãos responsáveis por sua manutenção e funcionamento, estando os indígenas sobrevivendo graças à caridade alheia. (Processo n o 0046957-70.2012.4.02.5101)
De acordo com a ação, movida pela procuradora da República Maria Cristina Manella, um inquérito civil público do MPF investiga, desde 2003, denúncias sobre a falta de estrutura da CASAI-RJ, que abriga indígenas adultos e crianças, portadores dos mais diversos transtornos de saúde física e mental. Relatório das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Defesa Civil constatou, após visitas e avaliações em parceria com a Funasa, que a CASAI-RJ necessita de ampla restruturação de seu processo de trabalho, uma vez que funciona hoje como um centro asilar, sem tratamento continuado e adequado às necessidades terapêuticas dos indígenas.
Criada em 1968 e situada na Ilha do Governador, a Casa do Índio do Rio de Janeiro é administrada por uma funcionária aposentada da Funai, que mantém a Casa principalmente a partir de doações e do trabalho de voluntários. O local se tornou uma referência de "lar" para muitos indígenas, que não retornaram para suas aldeias, seja por rejeição da tribo ou por vontade própria. Alguns residem há mais de 30 anos na Casa do Índio.
Atualmente, as ações de atenção à saúde da população indígena, que até 2010 eram de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), passaram a ser incumbência do Ministério da Saúde através da Secretaria Especial de Saúde Indígena, criada pelo Decreto no 7336, de outubro de 2010.
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