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24 de Jun de 2008
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriam desviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, por meio de contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada. Se condenados em julgamento, a ser feito na 14ª Vara da Justiça Federal no DF, os ex-dirigentes da Funasa Mauro Ricardo Costa - hoje secretário da Fazenda de São Paulo -, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa podem ter que devolver aos cofres do governo R$ 56,6 milhões, além de estarem sujeitos à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.
As irregularidades detectadas pelo MPF-DF se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort. "A irregularidade nasceu já na forma do edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gasto muito grande, além de haver aumentos contratuais logo após a licitação. A empresa teve três sucessivos aumentos de preço", afirmou a procura-dora da República Raquel Branquinho, que assina a ação.
Segundo a procuradora , por se tratarem de serviços que fazem parte da atividade-fim da entidade, a terceirização preenchia algo que deveria ser feito por servidores concursados e era usada para favorecer interesses particulares dos administradores da Funasa. Os terceirizados indicados pela cúpula teriam atuado em áreas estratégicas como licitações e gestão de convênios, sem nenhum controle sobre os serviços executados.
A procuradora alega que os salários pagos aos terceirizados eram superiores aos recebidos por servidores de carreira e também aos praticados no mercado, o que caracterizava a existência de "um plano de cargos e salários paralelo". O contrato entre a Funasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil mensais, em 2003, para mais de R$ 2 milhões por mês em 2006. "O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério de todo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasa na gestão finalística. Era muita gente, um gasto muito grande. A Funasa poderia até contratar terceirizados, mas para áreas de limpeza, conservação ou xerox, serviços administrativos menos complexos", disse.
Extinção da Funasa
A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar nos próximos dias ao Ministério do planejamento um documento em que um Grupo Especial de Trabalho, constituído pela Procuradoria da República do DF, recomenda que seja avaliada pelo governo a necessidade da existência da Funasa. "Temos verificado que a Funasa não tem conseguido, através da sua estrutura de 40 mil servidores públicos, desempenhar as funções de prestação de assistência à saúde indígena, transferência de recursos para melhoria de saneamento básico em municípios e prevenção de doenças endêmicas. São atividades correlatas aos ministérios da Saúde, das Cidades e à Funai (Fundação Nacional do Índio). É uma duplicidade de atividades, com um gasto muito grande e resultado muito ruim para o interesse público", criticou Raquel Branquinho.
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