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13 de Nov de 2014
O Ministério Público Federal lançou o manual "Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral: Alternativas para o asseguramento de direitos socioambientais". O documento aborda a regulação e a mediação de conflitos e reconhecimento de direitos das populações tradicionais em unidades de conservação restritivas, como os parques e estações ecológicas. Também aponta estratégias para resolução de conflitos e subsídios à gestão compartilhada.
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