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08 de Fev de 2018
O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) ajuizou ação civil pública para obrigar a União a fornecer, de forma imediata, água potável e saneamento básico à comunidade São Roque, que vive às margens da BR-153, na altura do km 42, em Erechim, há quase 40 anos.
Na ação também foi requerido que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) adquiram uma área de terras, de tamanho não inferior a 1,5 hectares por família, e nela aloque uma estrutura mínima (moradias, sistema de esgoto, água potável e energia elétrica) para que as pessoas sejam reassentadas e possam ter uma vida digna.
O MPF aguarda a análise do pedido da liminar para que, ao menos, a questão da água potável seja resolvida de forma imediata.
Histórico - Os integrantes da comunidade São Roque ocupam uma área com cerca de 3 hectares, situada na faixa de domínio da rodovia BR-153, altura do Km 42, em Erechim (RS).
Há várias décadas, eles têm sobrevivido em condições precárias, em casas desprovidas de banheiros, sem água potável e desprotegidas das intempéries pela deficiente vedação, com grandes vãos, sobretudo no encontro das paredes com o telhado.
As péssimas condições sanitárias e a ausência de água potável são fatores de risco para a saúde da comunidade, sobretudo crianças, tendo sido relatados vários casos de enfermidades que podem ser relacionados com essa situação. O mais recente, diz respeito a uma bebê que teve internação hospitalar por mais de dez dias em decorrência de uma infecção bacteriana causada pela água contaminada do poço que os abastece.
Além disso, as moradias estão muito próximas da rodovia asfáltica, que tem intenso fluxo de veículos, situação que coloca as pessoas, sobretudo crianças, em constante risco de atropelamento.
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