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10 de Dez de 2012
Recomendações envolvem serviços de alta e média complexidade em estabelecimentos conveniados ao SUS e obras para pleno atendimento de saúde onde estão populações indígenas
Neste Dia D da Saúde Indígena, 10 de dezembro, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, encaminhou duas recomendações à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, para que tome providências no sentido de garantir o pleno atendimento de saúde das populações indígenas. O secretário especial de Saúde Indígena tem o prazo de 20 dias para informar o acatamento das recomendações, bem como as medidas adotadas para o seu cumprimento.
A Recomendação no 02/2012 pede que a secretaria fiscalize e acompanhe a execução dos serviços de alta e média complexidade de saúde indígena prestados por estabelecimentos de saúde públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e tome as medidas necessárias para a suspensão do repasse de recursos do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), nos casos em que ficar evidenciada a má prestação dos serviços.
A recomendação foi feita considerando a necessidade de a Sesai assumir posição de protagonismo no grave problema de atenção à saúde indígena de média e alta complexidade, eis que a recíproca recusa do SUS e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) gera ausência de efetivo atendimento aos povos indígenas.
A 6ª CCR também recomenda que a Sesai providencie o transporte necessário aos pacientes que necessitam desses serviços, inclusive os que estão em tratamento fora de domicílio; e preste a devida assistência aos pacientes que estejam utilizando os serviços de média e alta complexidade na rede do SUS, considerando a realidade local e as especificidades de cada povo indígena.
A Recomendação no 03/2012 solicita que, nos casos em que se verifique a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, a Sesai adote todas as medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento, no campo da saúde e do saneamento básico, inclusive com a execução de obras de caráter permanente ou temporário. Também pede que inclua tais populações indígenas nos cadastros próprios, bem como na previsão orçamentária e no plano distrital de cada DSEI.
O documento foi elaborado considerando que a Sesai assumiu a responsabilidade pelas ações e serviços públicos de saúde voltados ao atendimento das populações indígenas, que antes era da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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