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Autor: Rafael Oliveira e Danilo Moreira
18 de Ago de 2021
Em junho do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás detectou 1 mil hectares de área desmatada sem autorização ambiental. Segundo procurador, de 262 mil hectares, apenas 34 mil foram titulados à comunidade.
O Ministério Público Federal (MPF) em Luziânia entrou com ação civil pública pedindo a reintegração de terras quilombolas invadidas por proprietários particulares e fazendeiros. O título de propriedade das áreas devem ser devolvidas aos kalungas.
As áreas invadidas são de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, cidades da Região das Chapadas dos Veadeiros e tradicionalmente conhecidas pela cultura quilombola.
O objetivo da ação, segundo o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino é frear as invasões e apropriações ilegais que acontecem atualmente no território kalunga.
O MPF pede que a Justiça Federal condene, assim que identificados, os atuais invasores e também que interrompa imediatamente as invasões.
De acordo com a ação, as fronteiras do Território Quilombola Kalunga (TQK) já foram reconhecidas e devidamente delimitadas pelo poder público, por meio de lei. Porém, as atividades de delimitação, demarcação e titulação, antes pertencentes à Fundação Palmares, foram transferidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O G1 pediu posicionamento do Incra nesta quarta-feira (18), por e-mail, e aguarda resposta.
Em 2004, o instituo deflagrou processo administrativo para a titulação definitiva das terras reivindicadas pelos Kalungas. Entretanto, o processo tramitou lentamente e foi arquivado em agosto de 2019 sem conclusão.
Segundo o procurador, dos 262 mil hectares que integram o território, apenas cerca de 34 mil foram titulados definitivamente à comunidade.
Para o autor da ação, o Incra retarda seu dever e poder de demarcar e titular os territórios quilombolas mesmo quando há orçamento para depósito do valor das indenizações aos proprietários particulares, tanto que os pedidos de algumas ações de desapropriação por ele ajuizadas estão sendo julgados improcedentes pela Justiça, com fundamento na caducidade do decreto presidencial expropriatório.
"Torna-se imperiosa e urgente a intervenção do Poder Judiciário a fim de que os Kalungas sejam liminarmente reintegrados na posse das parcelas de seu território como medida necessária a garantir a dignidade, a integridade e a cultura quilombola", ressaltou o procurador.
Desmatamento
Em junho do ano passado, o governo de Goiás embargou uma área de quase 1 mil hectares que foi desmatada sem autorização ambiental na Chapada dos Veadeiros.
As terras ficam dentro de comunidades kalungas e o bioma estava absolutamente preservado antes dos tratores e correntões devastarem as árvores e animais do local. A Secretaria de Meio Ambiente do estado vistoriou a área e embargou a ação que estava em andamento em duas fazendas.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, que esteve no local à época, a situação era grave. Uma fazenda já teve 530 hectares mapeados e há suspeita que as terras sejam de um único proprietário.
Durante a fiscalização feita no local, as equipes da secretaria e da polícia apreenderam 300 toneladas de calcário, um minério usado para controlar o solo em exploração agrícola. Segundo Vulcanis, a área estava sendo preparada para uma supressão ainda maior, mas foi paralisada pelos agentes policiais.
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/08/18/mpf-entra-com-acao-par…
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