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Autor: Maria Clara Estrêla
17 de Set de 2024
O Ministério Público Federal (MPF-PI) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para garantir a delimitação do território indígena do povo Akroá-Gamella. Localizadas em território piauiense, as terras do povo Akroá-Gamella abrangem as cidades de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Currais, Bom Jesus, Uruçuí e Gilbués.
Na ação, o MPF pede que o processo de demarcação do território indígena seja concluído no prazo máximo de um ano a partir da concessão liminar. Em caso de descumprimento da decisão, a União e a Funai estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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