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30 de Abr de 2014
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou um agricultor por corte e armazenamento ilegais de 7 mil m² (0,7 hectare) de Mata Atlântica. O local onde ocorreu o corte, Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), foi reconhecido desde 2005 pela Funai como terra tradicional da etnia guarani-kaiowá, denominada tekohá Taquara.
O bioma Mata Atlântica é protegido pela Constituição. A despeito disso, árvores nativas, ainda em estágio de crescimento, foram cortadas sem autorização ambiental. Ademir foi denunciado por destruir a vegetação em estágio de regeneração e por armazenar madeira sem autorização, além de dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Os três crimes são previstos na lei no 9.605, de 1998.
A derrubada de árvores não respeitou sequer a mata ciliar do córrego São Domingos, que atravessa a fazenda. Mata às margens de cursos d'água é considerada Área de Preservação Permanente. Em casos extremos, as ações de degradação podem causar assoreamento do córrego.
Se condenado, ele poderá ter pena entre 2 e 5 anos, além de pagar multa e a devida reparação ambiental na esfera cível.
Violência na luta pela terra
O local da tekohá Taquara foi palco de muitas batalhas pelos direitos indígenas. Era lá que vivia o cacique Marco Veron, um dos mais influentes personagens na busca pelo reconhecimento dos direitos dos índios guarani-kaiowá na região.
Em 2003, Veron foi assassinado por homens que haviam sido contratados para expulsar os índios que estavam na área. A repercussão da morte de Veron foi internacional. Foi o primeiro caso de violência contra indígenas em MS onde existiu condenação dos acusados.
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