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21 de Jan de 2026
O abastecimento de água na Reserva Indígena de Dourados (MS) será tema de audiência de conciliação marcada para a próxima sexta-feira (23). O encontro entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Companhia de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) busca resolver o impasse em relação ao modelo de cobrança do uso da água pelas comunidades de Bororó e Jaguapiru.
Em manifestação enviada à Justiça Federal no âmbito de ação civil pública apresentada pelo MPF sobre o caso, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida defende que a instalação de hidrômetros individuais (micromedição) é um direito dos consumidores indígenas, garantindo que paguem apenas pelo que consomem, assim como ocorre no restante da cidade. Por sua vez, a Sanesul alega ser "inviável" fornecer água de forma individualizada dentro da reserva.
No entanto, o MPF aponta que o modelo proposto pela Sanesul de instalar de macromedidores com tarifação global é tecnicamente inadequada porque onera indevidamente a comunidade e configura prática discriminatória. Segundo Marco Antonio Delfino de Almeida esse modelo não separa o consumo residencial do uso em equipamentos públicos (escolas e postos de saúde), o que pode levar a comunidade a arcar com custos do estado.
Além disso, a manifestação aponta que esse tipo de cobrança é discriminatório porque nega à população indígena o padrão tecnológico ofertado a condomínios de alto padrão vizinhos à reserva, que possuem medição individualizada. Por fim, o MPF argumenta que esse modelo compromete os recursos públicos porque coloca em risco a finalidade da emenda de R$ 52 milhões destinada à obra. Tal situação pode acabar beneficiando interesses operacionais da concessionária em vez da comunidade.
Histórico - O MPF atua no caso desde 2011, quando apresentou a ação civil pública com o objetivo de assegurar o direito fundamental à água potável para as comunidades Bororo e Jaguapiru. Ao longo dos anos, entre outras atuações, o órgão já realizou consulta pública sobre a gestão do abastecimento de água nas comunidades indígenas em Dourados e reunião com órgãos competentes para construir uma solução que respeite as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas.
O MPF reforça que qualquer avanço nas obras, incluindo a perfuração de superpoços, está condicionado a uma solução técnica que assegure transparência, medição adequada e respeito aos direitos dos consumidores da reserva.
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