VOLTAR

MPF celebra Dia dos Povos Indígenas com sucesso nas ações de demarcação de terras

MPF/PA- http://www.prpa.mpf.mp.br
08 de ago de 2014

As terras pertencentes à comunidade indígena Pipipã, localizada no município de Floresta, em Pernambuco, devem ser demarcadas até novembro de 2015. Caso isso não aconteça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão judicial é um dos resultados da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) iniciada em abril do ano passado.

Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado no sábado, 9 de agosto, o MPF celebra sucesso em mais de 70% das ações sobre demarcação de terras propostas em abril de 2013. As medidas, ajuizadas em dez estados brasileiros, fazem parte de uma mobilização nacional para garantir territórios que os povos tradicionalmente ocupam.

Além da decisão em favor dos Pipipã, o MPF conseguiu na Justiça sentenças e liminares favoráveis em outras 13 das 19 ações civis públicas com para a defesa dos direitos territoriais indígenas.

A maior parte das decisões - nove delas - são em caráter liminar, duas foram atendidas em parte. Entre as sete ações que tiveram o mérito analisado, cinco foram favoráveis às demarcações de terra pedidas pelo MPF. As demais ações ainda não foram analisadas.

Entre as vitórias conquistadas na Justiça, está a determinação, em caráter liminar, para que a Funai conclua a demarcação da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no município de Apiacás, no extremo norte do Mato Grosso, na divisa com o Amazonas e Pará. A terra indígena é formada pelas etnias Apiaká, Munduruku e isolados, espera há mais de 14 anos para ver seu território reconhecido.

Principais processos

Amazonas - Como resultado de uma das ações ajuizadas pelo MPF, a Justiça determinou à Funai a realização de estudos de revisão dos limites da terra indígena Waimiri Atroari. Os grupos de trabalho para a demarcação das terras já foram iniciados.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal determinou que a União e a Funai a concluam o processo de demarcação da Terra Indígena Ponciano, localizada no município de Autazes (a 108 quilômetros de Manaus) em, no máximo, dois anos. A terra é habitada tradicionalmente pelo povo indígena Mura.

Caso não cumpra a decisão, a Funai e a União estão sujeitos a pena de multa diária de R$ 5 mil.

Bahia - O MPF conseguiu na Justiça, por meio de três ações, que a Funai agilizasse os processos de demarcação de terras. O prazo para que as definições de territórios sejam concluídas termina no fim de 2016. As ações favorecem as comunidades Tumbalalá (Abaré), Truká-Tupã (Paulo Afonso), Xukuru-Kariri de Quixaba (Glória), Pankararé do Brejo do Burgo (Glória) e Kaimbé Massacará (Euclides da Cunha) e Atikum (Rodelas).

Pará - O MPF entrou com ação contra o consórcio Norte Energia S.A, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, para garantir o cumprimento de medidas e compensações que deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento. Com o objetivo de proteger as terras indígenas, os procuradores conseguiram na Justiça que fossem executadas medidas como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades.

Confira o andamento e o teor das 19 ações civis no link abaixo:

Amapá - todas as terras indígenas no território do Estado do Amapá

ACP 2089-86.2013.4.01.3100

Amazonas

ACP 6772-60.2013.4.01.3200 - Terra Indígena Waimiri Atroari

ACP 6773-45.2013.4.01.3200 - Terra Indígena Murutinga

ACP 6774-30.2013.4.01.3200 - Terra Indígena Ponciano

Bahia

ACP 1160-17.2013.4.01.3306 Terra Indígena Brejo do Burgo

ACP 1178-38.2013.4.01.3306 Terra Indígena Tumbalalá

ACP 1179-23.2013.4.01.3306 Terra Indígena Massacará

ACP 1180-08.2013.4.01.3306 Terra Indígena Áreas ocupadas pelas etnias Xucuru-Kariri de Quixaba, Atikun de Rodelas e Truká-Tupã

Maranhão

ACP no 0003720-42.2012.4.01.3701 -

Distribuição por dependência da ACP no 0003720-42.2012.4.01.3701 (Processo no 2900-86.2013.4.01.3701) - Terra Indígena Krikati

Ação Civil Pública 2901-71.2013.4.01.3701 com pedido de Tutela antecipada contra a Eletronorte e o Ibama - Terra Indígena Krikati

Mato Grosso

ACP no 0005408-17.2013.4.01.3600 - Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados

ACP n o 6691-75.2013.4.01.3600 - Terra Indígena Manoki

Mato Grosso do Sul

ACP no 00013360220134036002 - Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica

Pará

ACP 0000655-78.2013.4.01.3903 - Terras do Médio Xingu

ACP 0002237-13.2013.4.01.3904 - Terras Indígenas de Jeju e Areal

Pernambuco

ACP no 0000273-63.2013.4.05.8304 (é necessário digitar o número 0000273-63.2013.4.05.8304) - Terras da etnia Truká

ACP no 0000272-78.2013.4.05.8304 (é necessário digitar o número 0000272-78.2013.4.05.8304 ) - Terras Indígena da Serra do Arapuá

ACP 0000232-02.2013.4.05.8303 (é necessário digitar o número 0000232-02.2013.4.05.8303) - Comunidade Pipipã

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/mpf-celebra-dia-dos-povos-indigenas…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.