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02 de Ago de 2018
Após verificar as condições de funcionamento da Escola Indígena Estadual Anselmo Bispo de Souza, no município de Inhapi (AL), o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria Estadual de Educação para que providenciem a efetiva construção do estabelecimento educacional. Localizada na aldeia Roçado, da etnia Koiupanká, a escola, atualmente, funciona em estruturas improvisadas.
A fim de garantir a integridade física e o processo de aprendizagem dos alunos, a recomendação, expedida nesta quarta-feira (1), orienta que o poder público estadual determine a realização de vistorias e de consultas à comunidade indígena Kouipanká, com objetivo de elaborar, no prazo de 120 dias, um projeto adequado de sede para o estabelecimento.
O projeto deve contemplar as necessidades atuais e futuras da comunidade escolar e as especificidades relacionadas à educação indígena. Deve, ainda, prever um cronograma para a realização da obra, cujo prazo de conclusão não deverá ultrapassar o período de um ano, contado da conclusão do projeto.
Após concluído, o projeto deverá ser encaminhado ao MPF em até 10 dias, bem como relatórios bimestrais informando as medidas adotadas e as etapas de execução da obra.
Ao governador do Estado e à secretária de Estado da Educação foi concedido o prazo de 10 dias para informarem ao MPF sobre o atendimento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas sobre o tema. Caso não acatem, o MPF adotará outras medidas.
Saiba mais - Em 23 de julho, o procurador da República Bruno Lamenha e o antropólogo do MPF Ivan Farias realizaram visita técnica à escola indígena, a fim de instruir o Procedimento Preparatório 1.11.001.000379/2018-46, que visa apurar o atraso na construção de unidade escolar na comunidade Koiupanká, no município de Inhapi (AL).
Na ocasião, constatou-se que a escola funciona com quase 200 alunos matriculados, em 16 turmas, nos três turnos. Sem prédio para o funcionamento da escola, os indígenas utilizam diversas estruturas alugadas (inclusive residências) e edificadas pela própria comunidade indígena (como o Centro Comunitário) e ainda de uma grande oca localizada no centro da área onde deveria estar localizada a escola, na aldeia Roçado.
Verificou-se, ainda, que a Secretaria Estadual de Educação e a 11ª Gerência Regional de Educação possuem longo e informado conhecimento acerca da situação de improviso na qual se encontra a escola indígena e, apesar de promoverem matrículas, disponibilizarem transporte escolar e contratarem pessoal para o funcionamento do estabelecimento, têm se omitido da responsabilidade de disponibilizar uma sede adequada para a unidade de ensino por mais de uma década.
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