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Autor: Ministerio Publico Federal
11 de Nov de 2018
MPF atua na FPI do Rio São Francisco para proteger comunidades quilombolas do sertão alagoano
11/11/2018
Equipe composta por representantes do poder público identifica condições precárias em seis comunidades quilombolas
"O sertanejo é, antes de tudo, um forte". Foi o que constatou a Equipe 10, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, nesta primeira semana da 9ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que tem a missão de cuidar do bem-estar, da saúde e da segurança dos ribeirinhos.
A missão da Equipe 10 é a verificação in loco de violações ao patrimônio cultural e às comunidades tradicionais que precisam ser protegidas pelo poder público. Nesta primeira semana de trabalhos, foram visitadas seis comunidades quilombolas.
Serrinha dos Cocos, no município de Senador Rui Palmeira; Lagoa do Algodão, em Carneiros; Aguazinha e Gameleiro, em Olho d'Água das Flores; e Caboclo e Cacimba do Barro, em São José da Tapera. O objetivo principal da equipe é se aproximar das comunidades, a fim de verificar as condições de vida e de preservação dos quilombos ainda existentes no estado de Alagoas.
Equipe 10 - A equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais, desta 9a etapa da FPI, é composta, além do MPF e do MP/AL, também por representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Palmares.
Taipa e sem banheiros - Dentre as comunidades visitadas, Serrinha dos Cocos, que conta com cerca de 50 famílias, chamou atenção pelas péssimas condições de moradia de alguns quilombolas. Vivendo em casas de taipa e sem banheiros adequados, alguns desses quilombolas se encontram em condição de vulnerabilidade social e suscetíveis a doenças e a constrangimentos.
O procurador da República Bruno Lamenha, que acompanhou a visita à comunidade, na última sexta-feira (9), lamentou que no século XXI ainda haja pessoas vivendo sem as mínimas condições de vida digna. "São muitas as casas de taipa, o que deixa essas pessoas vulneráveis à ação de parasitas e doenças graves, mas o mais grave é a inexistência de banheiros adequados. Vimos que há pessoas que tomam banho e defecam ao ar livre, em pequenos cubículos cobertos por panos, sem quaisquer condições de saneamento e segurança", lamentou.
Outras situações foram identificadas, como contas de energia não pagas de uma moradora de casa de taipa que, acumuladas, ultrapassa o valor de R$ 1.600,00; ou a falta de cestas básicas que não são repassadas pela Fundação Palmares há mais de seis meses. A escola da comunidade, onde estudam apenas as crianças menores, também foi visitada, lá a equipe constatou que não havia merenda. As crianças maiores e os adolescentes precisam estudar no centro do município, onde há vagas para eles.
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A fim de solucionar todas as situações identificadas, o MPF adotará providências junto à Funasa - Fundação Nacional da Saúde, à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e à Fundação Palmares, além da Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira.
Orgulho de ser quilombola - A comunidade quilombola do município de Carneiros, apesar da extrema pobreza e de ainda não ser reconhecida oficialmente, demonstrou orgulho das raízes africanas e da história de resistência à escravidão de seus antepassados. Em Lagoa do Algodão, a Equipe 10 encontrou, na última terça-feira (6), uma grande comunidade espalhada. Diferente das demais, os quilombolas não estão reunidos num povoado.
Aos preconceituosos, uma anciã declara: "Se me chamam de quilombola não posso achar ruim, sou quilombola mesmo". Não possuem água e terra, nem trabalho. Quando conseguem emprego, trabalham em fazendas do entorno. Como não possuem terra demarcada não conseguem plantar ou criar animais.
Lixo - A primeira comunidade quilombola visitada pela Equipe 10 foi a Aguazinha, no município de Olho d'Água das Flores. O quilombo, formado por 101 famílias, está localizado no meio da caatinga, não possui água e nem coleta de lixo. O lixo produzido é queimado, o que prejudica o meio ambiente.
Na segunda-feira (5), a Equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais constatou a existência de um pequeno posto de saúde, que oferece atendimento médico e odontológico apenas uma vez por semana. No local, a técnica do IMA/AL verificou que o acondicionamento dos medicamentos e a coleta do lixo hospitalar produzido estavam em situação irregular.
Em todas as comunidades visitadas, a questão do lixo precisa de atenção do poder público. Pois em nenhuma delas há coleta adequada do lixo hospitalar dos postos de saúde e em todos foi possível encontrar lixo espalhado pela natureza.
No quilombo, não há fornecimento de água. Apenas recentemente foi construído um poço, mas não tem bomba e a água não é boa para o consumo humano. A questão da água é muito importante. Com exceção do quilombo da Serrinha dos Cocos, todas as demais têm problemas com falta de água até para o consumo humano.
No Quilombo Caboclo, em São José da Tapera, os técnicos da FPI constataram que, apesar de haver encanamento nas casas dos quilombolas, a água chega muito raramente, a última vez foi há mais de três meses. Os moradores precisam percorrer cerca de dois quilômetros até o poço, que não possui bomba, para trazer baldes d'água para o consumo no povoado.
A comunidade relatou várias queixas, dentre elas: o horário de atendimento médico e odontológico no pequeno posto de saúde local; falta de segurança; precariedade da iluminação pública; escola municipal sem aula noturna e escola estadual sem aula no turno matutino; greve na escola municipal por quatro ou cinco meses neste ano e, desde que retornaram as aulas, há dias que as crianças não têm merenda, seja por falta de comida ou de gás.
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Relatório final - Todas as situações verificadas pela Equipe 10 serão relatadas ao final, a fim de que os diversos agentes envolvidos adotem as providências necessárias para garantir que o poder público proteja as comunidades tradicionais do sertão alagoano.
Também na segunda-feira (5), a comunidade Cacimba do Barro, em São José da Tapera, recebeu a visita da Equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais. O pequeno quilombo, reconhecido desde 2009, conta com 35 famílias cadastradas. A visita não estava programada, mas informações sobre a Serra do Serrote (ou da Torre) fizeram os técnicos aproveitarem para conhecer a comunidade. Chamou a atenção o simples e eficiente sistema de dessalinização da água salobra, tornando-a adequada ao consumo humano e de animais.
A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco esteve ainda no Quilombo Gameleiro, em Olho d'Água das Flores.
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