MPF aponta estadualização de escolas indígenas

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena reuniu-se com representantes da Fundação Nacional do Índio na Paraíba (Funai), Secretaria de Estado da Educação e Cultura da Paraíba (Seec) e das aldeias Vau e Jaraguá para discutir questões ligadas à educação indígena no Estado.

Na reunião, realizada na sexta-feira (21), foram abordados o cumprimento pelo Estado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Educação Indígena, celebrado em 30 de abril de 2004, cumprimento do compromisso assumido pelo Estado, em 2009, quanto à estadualização da escola da Aldeia Val, falta de merenda escolar, regulamentação da carreira de magistério indígena e mudança na direção das escolas.

Segundo o procurador Duciran Farena, a situação das escolas indígenas, em relação ao apurado na inspeção realizada nas escolas no dia 4 de agosto de 2009, continua inalterada.

Continuam os conflitos entre indígenas e gestores municipais quanto à escolha da direção das escolas, falta de merenda, e precariedade de instalações. A interferência da política municipal, segundo afirmou, é a principal causa dos conflitos verificados na área e que hoje prejudicam a educação indígena.

"A solução seria a transferência da responsabilidade pela educação indígena para o estado da Paraíba. Esta providência seria a mais lógica e racional, na medida em que a Terra Potiguara envolve vários municípios, não sendo recomendável que cada um deles tenha sua política de educação indígena própria".

O procurador também afirmou que a estadualização prevista no TAC não avançou por resistências da própria comunidade indígena. No entanto, sempre que há problemas com os gestores municipais, ressurge o pleito com relação a escolas específicas.

Para Duciran Farena, hoje a educação indígena prestada pelos municípios na Terra Potiguara é de péssima qualidade e pouco se distingue, em conteúdo e estrutura, da educação convencional. Nenhum município tem carreira de magistério indígena nem concurso. As nomeações são realizadas sem critérios objetivos pelos gestores.

"Atualmente há interferência política na escolha de diretores e contratação de professores e isto é antididático. As direções e nomeações de professores não devem ser privativas de ninguém, nem do prefeito, nem do cacique. A terra indígena é de propriedade da União e não se limita a um território. Os problemas não terão solução se não houver a estadualização", argumentou.

Com relação à carreira de magistério indígena, o procurador ressaltou que, antes de estadualizar, é preciso que o governo da Paraíba institua a carreira de magistério indígena ( que também não existe no plano estadual) e o respectivo concurso, mandando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e empenhando-se na sua aprovação.

Encaminhamentos - Na reunião o Estado se comprometeu a repassar, em 30 dias, recursos para a compra da merenda escolar para o Conselho Escolar da Escola da Aldeia Val, no município de Marcação(PB), recentemente estadualizada. Enquanto não for implementado o repasse, o Estado fornecerá os gêneros alimentícios necessários para a preparação da merenda.

Também ficou definido que o Estado buscará a transferência dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relativos aos alunos da escola estadualizada do município de Marcação.

Na impossibilidade de um acordo com a prefeitura, que hoje recebe as verbas do PNAE destinadas à escola, caberá ao Estado comunicar o fato ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as providências de transferência ou bloqueio dos recursos, evitando a continuidade indevida de repasse ao município.

O Estado ainda se comprometeu a apresentar, em 30 dias, o cardápio das escolas indígenas bem como documentos relativos à aquisição de gêneros (processo licitatório, notas fiscais de aquisição de gêneros, aceites) da merenda escolar nas escolas Akajutibiró, Cacique Iniguaçu e Pedro Poti, relativos aos meses de fevereiro a maio de 2010.

A Funai se comprometeu a atualizar os dados de relatório sobre a educação indígena, solicitando do conselho escolar de cada escola resposta a questionário elaborado pelo Ministério Público Federal. Os questionários respondidos, acompanhados de relatório, deverão ser entregues ao Ministério Público em 30 dias.

Além disso a Funai acompanhará a realização de eleição na comunidade da Aldeia Jaraguá para escolha da nova direção da Escola Cacique Domingos e até que a nova diretoria escolhida seja indicada pela Secretaria de Educação, permanecerá a antiga direção.

Já o Ministério Público Federal encaminhará à Secretaria Estadual de Educação subsídios para a instituição da carreira e concurso do magistério indígena na Paraíba.

Ao final da reunião, o procurador Duciran Farena esclareceu que a Funai tem prerrogativa para circular, independentemente de autorização, em qualquer lugar do território indígena e apurar a qualidade dos serviços de educação, não procedendo certas exigências impostas por municípios, quando da realização do último relatório sobre a educação indígena.

"Se algum agente municipal exigir 'passe' da Funai ou se recusar a prestar informações, será chamado pelo Ministério Público para prestar explicações", alertou.

Redação com assessoria

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