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01 de Set de 2015
A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá m 180 dias
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA ingressou com ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União para garantir a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, situada no Município de Prado, a 794 km da capital baiana.
A ação é baseada no Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação da terra indígena, elaborado pela Funai e publicado no dia 27/07/2015, que reconheceu em favor de índios da etnia Pataxó a tradicionalidade da ocupação de uma área de mais de 28 mil hectares na região.
O MPF requereu que a Funai e a União cumpram os prazos previstos na legislação e finalizem o procedimento demarcatório em 180 dias. A Terra Indígena Comexatibá é composta por cinco aldeias (Kaí, Pequi, Tibá, Taxá e Alegria Nova), cuja ocupação histórica no extremo sul da Bahia é registrada desde o século XVI.
A procuradora da República Marcela Fonseca ressaltou que a conclusão do processo demarcatório terá grande efeito pacificador dos conflitos que ocorrem com frequência na região, devido à disputa de terras entre índios e não-índios.
No dia 10 de agosto, uma das aldeias da TI Comexatibá teve uma cabana de artigos artesanais incendiada por seis homens ainda não identificados, causando prejuízo estimado de 20 mil reais. Acredita-se que o ataque foi motivado pela insatisfação dos proprietários de terra locais com o resultado dos estudos da Funai sobre a TI. Esses fatos já estão sendo investigados pela Procuradoria da República em Teixeira de Freitas.
Número para consulta processual: 2662-96.2015.4.01.3313 - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.
Íntegra da ação civil pública.
http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias-1/direitos-do-cidadao/mpf-ajuiza…
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