Ascom MP-SC
03 de Set de 2007
Depois de tentar, sem sucesso, um acordo com a Mitra Arquidiocesana de Florianópolis, na pessoa do próprio Arcebispo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra a Mitra Arquiodiocesana de Florianópolis, a Paróquia de Santo Amaro da Imperatriz, a Imperatriz Center Pré-moldados Ltda. e mais três pessoas por crime ambiental cometido na localidade Vargem do Braço, no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz. O Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso apurou que foi construído, irregularmente, um galpão com 740 metros quadrados, anexo a um salão que já existia nos fundos da Igreja de São José. A nova edificação está situada na área do Parque e junto ao manancial de Pilões, fonte que abastece a Grande Florianópolis, ou seja, em área ambiental protegida integralmente por lei.
A denúncia criminal só foi apresentada ao Judiciário depois que a Mitra, a Paróquia e a Igreja, responsáveis pela obra, não aceitaram a transação penal oferecida pelo Promotor de Justiça. A transação prevê a possibilidade de trocar o oferecimento da denúncia (proposta de ação criminal) pelo compromisso de realizar benefícios à comunidade, sob a forma de multa. Sem acordo, o MP-SC apresentou a denúncia, no dia 16 de agosto e, se o Judiciário aceitá-la, terá início o processo criminal.
O Promotor de Justiça aponta que a construção, não concluída em razão de embargo administrativo imposto pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), causou degradação ambiental. A obra foi descoberta durante operação conjunta, realizada em junho deste ano, pelo Ministério Público, Fatma e Polícia Ambiental. Durante a inspeção foi apurado ainda que a obra não dispõe de projeto de engenharia e nem de alvará de construção. "A obra de ampliação é clandestina e ilícita. Trata-se de um galpão com estrutura pré-moldada em concreto armado, com 740 metros quadrados de área térrea e com dois andares de altura, situada em solo não edificante", descreve José Eduardo Cardoso.
Além de buscar a punição na esfera criminal, o Promotor de Justiça também ajuizou ação civil pública com o objetivo de assegurar a reparação dos danos causados ao patrimônio ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Nessa ação, requer a concessão de liminar, ainda não apreciada pelo Judiciário, para determinar a imediata interdição e desocupação do galpão. O Judiciário já marcou audiência de conciliação com os responsáveis pela obra para o dia 29 de setembro. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, unidade de conservação de Proteção Integral, foi criado por decreto estadual em 1975.
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