MP quer R$ 56 mi em ação contra Philips

MP quer R$ 56 mi em ação contra Philips
Empresa é acusada de negligência no caso de contaminação de mais de 200 empregados

Bruno Deiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acusa a Philips do Brasil de negligência na contaminação de seus funcionários por mercúrio entre 1992 e 2010 na unidade da empresa em Mauá, interior de São Paulo. Em ação impetrada na semana passada, é exigida indenização de R$ 50 mil por trabalhador, para cada ano de atuação, além do pagamento de R$ 56 milhões por danos morais coletivos. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de março.
A contaminação por mercúrio, substância que era utilizada para a produção de lâmpadas, foi reconhecida pela empresa há 20 anos. Segundo o MPT, um acordo feito na época, que garantia o fornecimento gratuito de assistência médica e remédios, deixou de ser honrado pouco tempo depois. "Foi feito um acerto com sindicato, mas a partir de 1995 a empresa deixou de reconhecer os casos de contaminação", explica o procurador João Filipe Sabino, um dos responsáveis pela ação judicial.
De acordo com o procurador, a empresa não tomou as medidas necessárias para impedir que novos casos de mercurialismo (contaminação por mercúrio) surgissem nos anos seguintes. "Pelo que apuramos, essa contaminação não teria cessado até o fechamento das atividades da unidade de Mauá, em 2010", diz Sabino. "Temos relatórios técnicos que mostram que apenas foi diminuindo o grau de exposição, mas não isso significava que os funcionários estavam completamente seguros."
O MPT, no entanto, não sabe precisar quantos trabalhadores foram prejudicados no período.
Extraoficialmente, o número de empregados seria de mais de 200, segundo a Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico- em2006, a entidade fez a denúncia que deu origem à ação do MPT.
Enquanto espera a audiência de conciliação, o ministério entrou com uma liminar para que os trabalhadores comprovadamente contaminados recebam plano de saúde e o pagamento de despesas com medicamentos. Além disso, o pedido judicial vai exigir da empresa a divulgação dos procedimentos para interessados em pleitear os benefícios, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
No caso dos R$56milhões ajuizados para os danos morais coletivos, o valor será repassado para o Hospital das Clínicas de São Paulo. "O hospital tratou muitos dos atingidos por vários anos com dinheiro público e achamos razoável que esse valor seja indenizado", afirma Sabino. Segundo ele, o dinheiro será usado para a compra de equipamentos, elaboração de estudos e tratamento de contaminadas por mercúrio.
Empresa. A Philips do Brasil manifestou-se por meio de nota e disse que tem adotado medidas para minimizar os efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente.
Além disso, garante que tem cumprido o acordo firmado como sindicato para o reembolso de despesas médicas de funcionários afetados, além de ter indenizado "muitos dos ex-colaboradores ao longo dos anos".

Para entender
Substância danifica cérebro

O mercúrio acumula-se no organismo. Em pequenos níveis, atinge o sistema nervoso e causa dores de cabeça e irritabilidade. Em casos de extrema intoxicação, provoca degeneração cerebral e pode matar. O excesso da substância no corpo é ligado a danos no cérebro que podem comprometer linguagem, atenção e memória. Em grávidas, há maior probabilidade de malformação fetal.
"No caso da contaminação na Unidade Industrial de Capuava, em Mauá, não temos registros de falecimento", diz o procurador João Filipe Sabino. "Mas temos o acompanhamento de trabalhadores com grave situação de saúde, que estão bastante debilitados e deverão necessitar de medicamentos pelo resto da vida."
Segundo a OMS, o nível máximo aceitável para o ser humano é de 50 partes por milhão de mercúrio no organismo.

OESP, 19/12/2012, Vida, p. A19