Estado de S. Paulo-São Paulo-SP
Autor: ROLDÃO ARRUDA
17 de Out de 2003
Em ação na Justiça, procuradores tentam derrubar portaria de ministro da Justiça
O Ministério Público Federal vai entrar com ação judicial pedindo a anulação da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que reduziu em 307 mil hectares a reserva indígena Baú, no sul do Pará. Os procuradores tomaram a decisão depois que a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público anulou o acordo feito entre os índios caiapós e os fazendeiros da região - que serviu de base para a portaria. Segundo a câmara, a terra indígena pertence à União e não se pode dispor dela sem um amplo processo de consulta aos representantes da União.
"O ministro foi açodado", definiu a procuradora Ela Wiecko, coordenadora da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão. "Ele deveria ter ouvido a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria da União, mas não ouviu nem sequer a consultoria jurídica do seu ministério. Diante disso, concluímos pela necessidade de tomar providências judiciais para desconstituir a portaria."
A portaria foi assinada no dia 9. Segundo a procuradora, dias antes o administrador da Fundação Nacional do Índio (Funai) na área da reserva, Megaron Txukarramãe, havia ido a Brasília pedir que a demarcação das terras fosse acelerada, porque os índios caiapós estavam sofrendo pressões para assinar o acordo. Quase na mesma época passaram pela capital federal0 comitivas organizadas por políticos do Pará que apóiam as reivindicações dos fazendeiros.
Abandonados - "Os índios ficaram sem pai nem mãe nesse processo", disse a procuradora. "Até a coordenação nacional da Funai, em Brasília, que deveria ter protegido o grupo indígena, achou que era melhor assinar o acordo."
A procuradora destacou ainda que a área da reserva foi estabelecida após um procedimento administrativo que incluiu exaustivos estudos antropológicos, os quais não poderiam ter sido ignorados. "Não se pode considerar um acordo sem aptidão nenhuma para desqualificar o estudo dos antropólogos", afirmou.
Ontem, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou uma nota com depoimentos de Megaron e do cacique da aldeia localizada na reserva Baú, Bep-Y, no qual reafirmam que teriam sofrido pressões. "Fomos ameaçados e preferimos vender para viver em paz", disse o cacique aos representantes do Cimi.
Pelo acordo entre índios e fazendeiros, estes teriam se comprometido a pagar R$ 120 mil anuais por um período de dez anos à prefeitura de Novo Progresso, onde está localizada a reserva, com a promessa de que o dinheiro seria investido exclusivamente em benefícios para os caiapós. A área negociada corresponde a 17,2% do total da reserva de 1,85 milhão de hectares, na qual vivem 120 índios.
O acordo foi assinado na presença do procurador da República Nilo Marcelo de Almeida Camargo, que depois o submeteu à Câmara de Coordenação e Revisão, onde foi considerado nulo.
Globonews 20/10/03
Governo pode desistir de construir hidrelétricas no Pará e em Rondônia
A decisão do governo de construir três hidrelétricas e outras obras de grande impacto ambiental na Amazônia pode ser abandonada pela União. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira em O Globo, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirma que as hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, previstas para serem construídas no Pará e em Rondônia, podem ser retiradas do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 elaborado pelo governo Lula. O GLOBO revelou que o PPA prevê 82 obras de infra-estrutura na Amazônia, muitas criticadas por ambientalistas pelos danos que poderão causar à floresta e à população local.
Os dois grupos de trabalho interministeriais encarregados da elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e de sugerir ações para conter o desmatamento na região vão propor a retirada dessas obras do PPA. O primeiro grupo reúne representantes de nove ministérios; o segundo, de 12. De acordo com Langone, se as conclusões dos dois grupos apontarem contradições com o PPA, ele será alterado.
A tendência, diz Langone, é que as ações que entraram no PPA e que ainda dependem de estudo de viabilidade - caso das três hidrelétricas - saiam do plano. O trabalho do grupo de desenvolvimento sustentável da Amazônia, que está sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, entrará em fase de consulta à sociedade nas próximas semanas.
Estadão do Norte-RO 20/10/03
Situação dos índios deve ser resolvida
O coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde, Josafá Marreiro, viaja nesta segunda-feira para Brasília. Na pauta, uma solicitação de dinheiro extra para manter os projetos indígenas, principalmente a distribuição de medicamentos e pagamento dos salários dos agentes. Quarta-feira, 200 índios de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas invadiram a sede da Funasa, liderados pelo cacique Gerson Caasupá, para cobrar melhor atendimento. Marreiro negociou com os índios e conseguiu agendar uma reunião de emergência com o presidente da Fundação, Valdir Camárcio, no Distrito Federal.
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