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25 de Jun de 2009
O Ministério Público do Pará, entrou com ação civil pública contra o estado, por irregularidades nas obras do Parque Ambiental de Belém, por onde passa o projeto Via Metrópole. A ação é baseada em inquérito civil, instaurado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, após denúncias de moradores do entorno do parque, que relataram danos ambientais à flora e fauna local. A ação, com pedido de liminar, solicita a paralisação total das obras no entorno do parque, sob pena diária de R$ 50 mil.
As investigações do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público concluiram uma série de irregularidades, segundo o texto da ação. São elas a \'falta de autorização legislativa específica para intervenção naquele Parque; ausência de Licença Prévia, ausência de estudos de impacto ambiental; ausência de audiência pública com a participação cidadã; autorização de instalação de erros - parece mais uma montagem feita às pressas, haja vista constar em seu corpo termos como "salinização do solo" e "área de manguezais", o que totalmente inadequado para o aquele local; ausência de parecer técnico e jurídico; apresentação de mapas com informações inverídicas, indicando a localização do Parque Ecológico de Belém em local diverso daquele disposto na lei municipal de sua criação para a via de acesso pretendida\', argumenta o promotor de Justiça Benedito Wilson Sá, no texto do pedido.
De acordo com os moradores do entorno, compreendido entre os conjuntos habitacionais Bela Vista e Presidente Médici, entre os riscos ambientais à fauna está o fato dos animais não terem para onde ir, com a devastação do seu habitat natural, para a construção da obra. Os animais correm risco até de ser atropelados, pois fogem para a pista, após o desmatamento.
Na ação o promotor alega que esses fatos estão causando \'um imenso e irreparável dano ambiental a cobertura vegetal nativa da região metropolitana de Belém, já bastante escassa\'.
Além de solicitar a suspensão das obras, o Ministério Público pede que a Justiça oficie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém para que, forneça cópia integral e ordenada do projeto original de construção do complexo viário \'Ação Metrópole\', bem como do Estudo de Impacto e Relatório Ambiental respectivo e que informe em que condições foi autorizada intervenção no Parque Ambiental de Belém.
Outro lado - Em nota enviada ao Portal ORM, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém) esclarece que a manifestação do promotor de Justiça Benedito Wilson Sá diz respeito à primeira solicitação das Compensações Ambientais assumidas em compromisso, celebrado em 23 de janeiro de 2009. Para ratificá-la, foi baixada uma portaria administrativa que determina abertura de processo de revisão e levantamento florístico e faunístico do Parque Ambiental.
\'Também foi elaborado um novo parecer jurídico e técnico que não anula o anterior, mas resulta em um Novo Relatório de Compensação Ambiental\'. De acordo com a Semma, ps danos causados aos moradores dos conjuntos habitacionais Bela Vista e Presidente Médici serão compensados pela supressão vegetal que será feita no local.
A Sepe (Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos), responsável pelo \'Ação Metrópole\', informou que, até o momento, não foi comunicada oficialmente sobre a ação civil pública movida pelo MP. Segundo a nota, o licenciamento para as obras da avenida independência foi concedido pela Semma e que todas as exigências feitas pela secretaria municipal foram atendidas, \'inclusive a mudança de traçado da pista, que antes cortava o canal São Joaquim e agora apenas tangencia o Parque Ambiental de Belém\'.
A Sepe também afirmou que assumiu o compromisso de cumprir medidas compensatórias, como a construção de pórticos de entrada, um centro de referência para a formação de agentes ambientais e a instalação de muros e cercas no Parque Ambiental.
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