Diário do Nordeste-Fortaleza-CE
12 de Set de 2003
O Ministério Público Federal vai solicitar à Fundação Nacional do Índio (Funai) o início da demarcação de terras do povo Anacé, que se declarou o 12ª povo indígena do Ceará. Essa foi uma das reivindicações dos Anacé - cerca de 450 famílias que vivem no município São Gonçalo do Amarante - atendidas em audiência na Procuradoria da República ontem, com os procuradores da República Márcio Torres e Alexandre Meireles.
Com as desapropriações resultantes de decreto estadual para a construção de empreendimentos do Complexo Industrial do Porto do Pecém, cerca de 80 famílias tiveram que sair do local e outras estão vivendo em estado de indefinição quanto a utilização da área.
Conforme o coordenador da Pastoral Indigenista, Alexandre Fonseca, há um clima de indefinição, medo e insegurança entre os índios que lutam pela terra, que será o local utilizado para a construção de empresas ainda de tipo desconhecido. Segundo ele, na audiência, foi solicitado também ao Ministério Público que ele determine a revogação do decreto de desapropriação das terras realizadas pelo Governo do Estado.
A Pastoral Indigenista solicitou ainda ao Ministério Público que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) inicie o trabalho de assistência aos índios Anacé e também que a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) comece a implantação do processo de educação diferenciada.
Quanto às construções dos empreendimentos industriais, foi solicitado também que o Ministério Público peça ao Governo do Estado uma cópia do Projeto do Complexo Industrial do Porto do Pecém, para que fique claro e definido para os Anacé as intenções de utilização da área.
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