MP investiga uso do Sistema Cantareira

MP investiga uso do Sistema Cantareira
Represas voltam a bater recordes negativos e promotoria vê descumprimento à outorga, que prevê retirada de água menor pela Sabesp

José Maria Tomazela SOROCABA Ricardo Brandt / CAMPINAS

Após o Estado oficializar a redução no uso do Sistema Cantareira, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) abriram investigação ontem sobre o descumprimento das regras da outorga, de forma que o abastecimento no interior do Estado pode ter sido mais prejudicado. Os promotores destacam que ali a vazão será reduzida em 25%, enquanto que para a Grande São Paulo o corteseráde10%.
Ontem, as represas do sistema bateram novo recorde negativo, atingindo 15,8% da capacidade. "Para evitar o racionamento, continuam tirando mais água do Cantareira do que prevê a outorga do sistema", afirma o promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro. Ele se refere à decisão conjunta do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Estado, e da Agência Nacional de Águas (ANA), do dia 27, de reduzir o volume de água liberado para a Grande São Paulo e para a região de Campinas - abastecida pela bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
A partir de segunda, a Região Metropolitana terá direito a 27,9 mil litros por segundo, e não mais 31 mil litros. As cidades do interior baixarão de 4mil litros por segundo para 3 mil litros por segundo. "Essa redução é desproporcional. Enquanto a Grande São Paulo reduzem 10% seu direito à água, a bacia do PCJ, que é quem fornece água, tem de reduzir em 25%", afirma o promotor. "A outorga que dá direito à Sabesp explorar o sistema estipula que em momentos de redução de disponibilidade hídrica, as partes têm de receber o volume primário, que é aquele necessário para o abastecimento público."
Pelos termos da outorga dada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2004, a vazão primária (que desconsidera o uso industrial e agrícola) é de 3 mil litros por segundo para as cidades da bacia do PCJ, como Campinas e Piracicaba, e de 24,8 mil litros para a Região Metropolitana de São Paulo. A decisão de reduzir as vazões foi tomada após orientação do comitê anticrise criado pela ANA e pelo DAEE."A Sabesp, com autorização do Estado, tem retirado 3,1 millitros amais. Estamos investigando e estudamos quais medidas legais vamos tomar", afirma o promotor, que trabalha em parceria com o Gaema de Campinas e o MPF.
Para ele, a medida tem evitado o racionamento na Região Metropolitana, onde 8,8 milhões de pessoas dependem do Cantareira. A Sabesp já tem até usado água de dois outros sistema (Alto Tietê e Guarapiranga) para suprir o fornecimento de 2 milhões de usuários que dependem do Cantareira.
Sem novas fontes.
Para a promotoria, os problemas do possível colapso do Sistema Cantareira ainda se devem ao descumprimento, por parte da Sabesp, de outra condicionante da outorga, que determinava que a companhia buscaria novas fontes de abastecimento para a Grande São Paulo, que diminuíssem sua dependência da água retirada da bacia do PCJ.
"O sistema sempre funcionou, mas estamos vivendo um cenário nunca enfrentado que servirá para todos aprenderem o real valor da água na nossa sociedade e como conviver com um uso mais racional", afirma o secretário executivo do Consórcio das Bacias do PCJ, Francisco Lahóz. "O maior problema é que, quando alertávamos em dezembro que havia risco de falta de água, nada foi feito. Ainda vamos entrar no pior período de estiagem e estaremos com reservatórios secos."
A Sabesp informou que cumpre as determinações do DAEE e da ANA sobre os volumes utilizados. Os órgãos federal e estadual não se pronunciaram.

Baixa vazão provocou a morte de 6 toneladas de peixes

CAMPINAS

Nas cidades do interior abastecidas pelos rios que fornecem água para a Grande São Paulo, por meio do Sistema Cantareira, a falta de água já apresenta problemas desde janeiro.
O Ministério Público Estadual recebeu laudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que confirma que a mortandade de 6 toneladas de peixes registrada em fevereiro no Rio Piracicaba foi provocada pela baixa vazão do manancial.
Segundo o documento, a vazão média do rio onde foram registradas as mortes é de 240 mil litros de água por segundo. Mas, neste ano, a vazão no mês foi de 14 mil litros. "Enquanto o rio mantiver vazão muito reduzida, poderão ocorrer novos eventos", informa o relatório.
Para o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, não só os peixes estão em risco, mas toda população da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - cerca de 5,5 milhões. "Com os rios com pouca água, aumentam os poluentes e fica mais difícil tratar água. As pequenas cidades têm problemas de fazer esse tratamento, é uma questão de saúde pública", afirma o promotor.
Segundo ele, até mesmo o uso da água do fundo dos reservatórios do Sistema Cantareira (chamado volume morto), que vai ser adotada pela Sabesp, coloca a qualidade da água em risco para o abastecimento.
Racionamento. Valinhos, uma das primeiras cidades a adotar o racionamento de água, deve manter o rodízio no abastecimento até dezembro.
"A população vai ter de aprender a conviver com um recurso escasso e os governos terão de aprender como evitar o racionamento", afirma Francisco Lahóz, do Consórcio das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que representa usuários de água de 73 cidades do interior.
O cenário de escassez decorre da pior seca vivida em um período de verão, quando deveria estar chovendo e os reservatórios do Sistema Cantareira sendo recarregados para o período de inverno, quando chega a estiagem.
Janeiro e fevereiro foram os meses com menor volume de chuvas da história na área de influência para recarga das represas. Segundo boletim de ontem do grupo anticrise do Cantareira, em janeiro deste ano choveu 87,8 milímetros quando a média é de 259,9 mm. A vazão de água do sistema no mês chegou a 23% da média, enquanto em janeiro de 1953 (pior seca) era de 39%. /R.B.

PERGUNTAS e RESPOSTAS

O que significa a redução da captação do Sistema Cantareira anunciada anteontem?
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pode retirar, no máximo, 27,9 mil litros de água por segundo do Cantareira, 10% a menos dos 31 mil litros permitidos antes.

Porque a Sabesp reduziu o volume de água captada?
A medida foi recomendada na semana passada pelo comitê anticrise da companhia e determinada pela Agência Nacional de Água (ANA) e pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para evitar o colapso do Sistema Cantareira a curto prazo.

Quando será a redução?
Ao anunciar a medida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que ela passará a ser feita na segunda-feira. Na prática, porém, a ação foi iniciada no dia 1.o de março.

Com a mudança,haverá falta de água imediata?
Segundo o governo do Estado, não, uma vez que a Sabesp vai atender os cerca de 2 milhões de clientes atingidos pela medida com água remanejada dos Sistemas do Alto Tietê e do Guarapiranga, prática já adotada desde janeiro.

A redução da vazão elimina o risco de racionamento?
Pode adiar, mas não elimina porque o nível dos reservatórios do Cantareira continuava caindo até ontem. A Sabesp afirma que, por enquanto, não há previsão de racionamento. No entanto, bairros da zona norte de São Paulo e de Osasco já estão passando por rodízio. Em bairros como Lauzane Paulista e Vila Ede, por exemplo, o abastecimento é interrompido por volta das 21h e só é retomado na manhã seguinte.

Quantas pessoas seriam prejudicadas por um possível racionamento?
O Cantareira abastece 14,3 milhões de pessoas na Grande São Paulo e na região de Campinas.

OESP, 08/03/2014, Metrópole, p. A22

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