OESP, Metrópole, p. A21
06 de Mai de 2016
MP faz denúncia criminal contra cúpula da Samarco
Leonardo Augusto - Especial para O Estado
BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou com denúncia criminal contra a cúpula da mineradora Samarco por associação para cometer crimes ambientais em benefício da empresa. A informação é do promotor de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo Souza Miranda, que investiga o rompimento da barragem da empresa em Mariana em 5 de novembro do ano passado. Todos tiveram pedido de recolhimento de passaportes incluídos na denúncia.
Segundo o promotor, um vídeo que circulou pelo aplicativo WhatsApp da cúpula da empresa mostrava um deslocamento de lama, dentro do complexo onde estava a represa que desmoronou, nos dias 16 e 17 de janeiro. Houve ainda a ruptura de um dique. O MP requisitou o vídeo, mas a argumentação da empresa foi de que o material teria desaparecido. A denúncia foi apresentada em 10 de março, mas só divulgada nesta quinta, data em que se completa seis meses da tragédia. A empresa teria ainda dificultado a atuação de órgãos fiscalizadores.
Entre os denunciados estão o ex-diretor-presidente da empresa Ricardo Vescovi de Aragão, o ex-diretor de Operações e Infraestrutura, Kléber Luiz de Mendonça Terra, o ex-diretor de Operações e Infraestrutura, Maury Souza Júnio, - todos afastados dos cargos pela empresa em 20 de janeiro. A decisão sobre a denúncia caberá à Justiça Federal em Ponte Nova.
A Samarco informou que não foi notificada sobre a denúncia. Mas "reafirma que cumpre com todas as suas obrigações e adota todas as medidas de prevenção e precaução". A reportagem não obteve contato com os executivos denunciados.
Acordo. A Justiça homologou ontem o acordo de recuperação da bacia do Rio Doce, firmado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Samarco e governos de Minas Gerais e Espírito Santo. O documento apresenta 39 programas socioambientais e socioeconômicos que deverão ser implementados em até 15 anos - podendo chegar ao valor de R$ 20 bilhões.
A homologação traz um importante avanço: a possibilidade de acionar a Justiça caso alguma das 260 cláusulas seja descumprida pela mineradora. O acordo prevê multa de até R$ 1 milhão para cada ação que deixar de ser realizada. Com a validação na Justiça, os Tribunais de Conta da União, de MG e do ES poderão fiscalizar, em tempo real, a aplicação dos recursos pela fundação que será criada em agosto para executar os programas.
OESP, 06/05/2016, Metrópole, p. A21
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