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10 de Mar de 2014
Entidade quer novas audiências públicas para que todas as comunidades afetadas participem das discussões
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia obtiveram na Justiça Federal uma liminar que impede o Ibama de autorizar o aumento da cota do reservatório da usina de Santo Antônio (3.568 MW). A decisão judicial atendeu ao pedido dos MPs para que a elevação da área alagada só fosse permitida quando as comunidades afetadas tivessem oportunidade de participar de novas audiências públicas em suas localidades.
Em dezembro do ano passado, o MPF e o MP/RO questionaram na Justiça a falta de publicidade da audiência pública sobre a elevação da cota da usina de Santo Antônio. Entretanto, a Justiça negou o pedido e a audiência foi realizada no dia 18 de dezembro, em Porto Velho. Em seguida, os MPs entraram com nova ação pedindo outras audiências públicas nas comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos os afetados participem das discussões. A UHE Santo Antônio pretende aumentar sua cota do reservatório de 70,5 metros para 71,3 metros.
Os MPs alegaram na ação que não foi respeitado o prazo de 45 dias definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para disponibilização e conhecimento dos estudos sobre a elevação da cota do rio Madeira. Além disso, a população das vilas localizadas acima e abaixo da barragem de Santo Antônio não foram informadas da audiência pública, assim como as comunidades indígenas.
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