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MP analisará casos parados na CTNBio

OESP, Vida, p. A34
03 de Mar de 2007

MP analisará casos parados na CTNBio
Procurador solicitou processos de liberação de milho transgênico

Gustavo Porto

O Ministério Público Federal solicitou ontem todos os processos de liberação comercial de variedades transgênicas de milho a serem avaliadas na próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), marcada para os dias 21 e 22, em Brasília, que agora corre o risco de não ocorrer.

Na reunião, deverão ser avaliadas a liberação comercial de seis variedades transgênicas de milho, uma de arroz e três de algodão. No entanto, apenas a liberação do milho geneticamente modificado Liberty Link, da Bayer Seeds, pode ser aprovada, por estar num processo final de discussão dentro da CTNbio.

Após questionar vários pontos nos processos, respondidos pelo presidente da CTNBio, Walter Colli, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos pediu cópias dos documentos, num total de 16 mil páginas. Até mesmo a audiência pública da CTNBio, marcada para o dia 20, no Senado, está ameaçada agora. Se for realizado, o encontro será o primeiro após a aprovação, na última terça-feira, no Senado, da Medida Provisória 327.

Para se tornar lei, a MP depende de sanção presidencial. Ela reduz de 18 para 14 o quórum mínimo para liberação do plantio comercial de transgênicos, além criar regras para o plantio de tais sementes em áreas próximas às unidades de conservação e liberar a comercialização da fibra de algodão geneticamente modificado plantado ilegalmente.

OESP, 03/03/2007, Vida, p. A34

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