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10 de Set de 2009
O acórdão do Tribunal de Contas da União 402/09 representa um alento para a melhoria do atendimento à saúde da população indígena por parte do Estado brasileiro. A avaliação é dos senadores de Roraima, Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT), após ouvir explicações, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do secretário de Controle Externo de Mato Grosso junto ao TCU, Carlos Augusto de Melo Ferraz.
O tribunal realizou, a pedido do Congresso, auditoria em 11 distritos sanitários especiais indígenas - universo que corresponde a 50% da população indígena aldeada - no período de junho de 2008 a janeiro de 2009. O acórdão que resultou desse trabalho estabelece uma série de recomendações à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde responsável pela execução das ações.
Entre as determinações do TCU à Funasa está a distribuição equânime dos recursos entre os distritos sanitários especiais indígenas. Segundo Carlos Augusto, a Funasa não demonstrou a utilização clara dos recursos e também não foi demonstrada adequação nessa distribuição.
Intermediários
Outra determinação do TCU, segundo Carlos Augusto, é que o serviço de saúde da população indígena seja prestado de forma direta pelos distritos sanitários, como já estabelece a legislação. Segundo constatou a auditoria do órgão, há muitos intermediários nesse processo, que atualmente se inicia com o repasse de recursos da Funasa para as prefeituras que, por sua vez, contratam organizações não governamentais (ONGs), que contratam agentes de saúde para trabalhar nos 34 distritos.
- As prefeituras retêm parcelas de recursos para custear sua estrutura administrativa e há outra parte retida nas ONGs, que deveria ser repassada para atender à saúde - explicou o secretário de controle externo do TCU.
Para os parlamentares que participaram da audiência na CAS, o principal problema na estrutura atual de atendimento à saúde da população indígena está na atuação das ONGs como intermediárias do processo. Segundo os senadores, são os integrantes desses organismos que estão se beneficiando dos recursos repassados pelo governo federal - cerca de R$ 400 milhões por ano - e não os índios.
Exército
Os senadores disseram concordar também com a recomendação do TCU de ampliação da atuação das unidades do Exército no atendimento à saúde da população indígena, já que há unidades militares instaladas próximas às aldeias.
Além disso, o tribunal determinou que a terceirização na contratação de mão obra ocorra até a realização de concursos públicos. Augusto Botelho também defendeu a realização de seleção para agente de saúde indígena e ressaltou que esses cargos têm que ser bem remunerados, para que os profissionais tenham incentivos para permanecer no local.
Em relação à prestação de serviços, o TCU identificou vários problemas, como a composição inadequada de equipes nos distritos de saúde. No Amapá, por exemplo, constatou-se que não há nenhum médico para atendimento nos distritos. Já no Maranhão, verificou-se a existência de um número grande de técnicos e auxiliares - 119 -, o que representaria cinco para cada médico.
Prestação de contas
A auditoria do TCU constatou também problemas com relação ao controle das contas, pois, segundo explicou Carlos Augusto, os conselheiros contratados pelas ONGs julgam as contas das próprias organizações.
Na avaliação final de Carlos Augusto, a auditoria demonstra que o principal problema está na estrutura atual de prestação do serviço de saúde aos índios.
- O subsistema existe como norma, mas não como realidade. Enquanto a Funasa não dispuser de estrutura adequada para prestar o serviço, com funcionários contratados por concurso ou por um processo simplificado, isso não se resolverá - afirmou ele.
Interferência Política
Na opinião do secretário de controle de TCU, outro problema sério a ser resolvido é a interferência política na gestão da Funasa. Em razão disso, ele cobrou do Congresso a votação de uma lei de provimentos de cargos em comissão para órgãos públicos.
Segundo denúncias relatadas por Mozarildo, dirigentes da Funasa foram presos em seu estado pela Polícia Federal acusados de desvios de recursos destinados à saúde da população indígena. Para o senador, "roubar recursos da saúde" deve ser considerado crime hediondo. Segundo Mozarildo, as denúncias referem-se a casos de indicações políticas e não de funcionários de carreira.
Na próxima terça-feira (15), a partir das 9h, a CAS deverá ouvir as explicações do diretor do Departamento Indígena da Funasa, Vanderley Guenka, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira. O diretor estava presente à reunião de hoje, mas Mozarildo solicitou que fosse agendada uma outra reunião para que ele prestasse os esclarecimentos sobre a atuação do órgão. Ele também deverá falar sobre o plano de ação para atendimento às comunidades indígenas que a Funasa está elaborando, por solicitação contida no acórdão do TC
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