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17 de Set de 2013
Movimentos sociais são ouvidos pela Comissão do Código da Mineração
A comissão especial que analisa o projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11) promove hoje, às 14h30, audiência pública com representantes de movimentos sociais.
O PL 37/11 está apensado a o PL 5807/13, do Executivo - que tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações no Plenário. Um dos deputados que pediram a audiência, Fernando Ferro (PT-PE), reclama que nenhum dos projetos "foi devidamente discutido com vários setores sociais, especialmente as entidades da sociedade civil organizada e os movimentos sociais e sindicais".
Impactos sociais e ambientais
Fernando Ferro lembra que "são evidentes as diversas implicações diretas que o setor econômico da mineração acarreta sobre várias comunidades que vivem junto às áreas destinadas a estes empreendimentos, assim como aos trabalhadores deste setor, além dos conhecidos impactos sociais e ambientais, advindos e inerentes aos processos de mineração, que acabam até mesmo refletindo indiretamente sobre regiões que convivem com estas atividades".
Ouça entrevista sobre o assunto com a assessora de Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.
Foram convidados como debatedores:
- o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB ), Dom Guilherme Antonio Werlang;
- o representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Denildo Rodrigues de Moraes;
- o representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Raul Silva Telles do Vale;
- a representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, Maria de Lourdes Souza.
A audiência será realizada no Plenário 14.
Íntegra da proposta:
- PL-37/2011
- PL-5807/2013
Da Redação/DL
Agência Câmara, 17/09/2013 Notícia
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/…
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