Cimi
30 de Nov de 2006
Cerca de 30 representantes da articulação nacional do movimento indígena estão reunidos em Brasília esta semana, discutindo o controle social das políticas públicas voltadas aos povos e a participação das lideranças na formulação das políticas e em conselhos públicos - que já existem e que se multiplicaram nos últimos anos. Em meio a esta discussão, inevitavelmente surge o tema que há quase dois anos faz parte da agenda política do movimento indígena: a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista. A Comissão foi um dos assuntos tratados em reunião entre lideranças, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o assessor especial da Presidência da República, César Alvarez.*
Alvarez concordou com os indígenas sobre a necessidade de articulação das políticas voltadas aos povos, hoje desenvolvidas por diversos ministérios e secretarias sem que haja uma instância de coordenação, planejamento e de definição de prioridades. O assessor da Presidência ressaltou a necessidade de se construir uma agenda conjunta entre movimento indígena e governo.
As lideranças reafirmaram que os objetivos da Comissão Nacional eram exatamente estes, e que seu andamento foi paralisado por intervenção da Fundação Nacional do Índio.
A Comissão foi criada em março de 2006, através de decreto o presidente da República. A escolha dos representantes indígenas e governamentais e a instalação do grupo estavam previstos para maio. As organizações indígenas cumpriram prazos e requisitos determinados pelo decreto presidencial. Mas houve divergência na indicação de nomes, fruto da Conferência realizada pela Funai, onde também houve indicação de representantes para a Comissão. Passaram-se mais de seis meses do prazo, e a Comissão não foi instituída. Na penúltima semana de novembro, a Funai finalmente encaminhou ao Ministério da Justiça a lista de nomes, mas duas das indicações são questionadas pelas entidades indígenas Apoinme e Coiab.
Alvarez comprometeu-se a analisar a situação da Comissão e a encaminhar, em 10 dias, uma resposta ao grupo sobre a possibilidade de instalação da Comissão até o início do próximo ano.
Participação nas políticas
"Foram 500 anos sem políticas públicas voltadas nem para indígenas, nem para negros, nem para pobres, e nem mesmo para brancos quando são pobres. A gente quer contribuir nas políticas. A violência contra nossos povos acontece por causa da demora para regularização das terras. Hoje, não tem mais só pistoleiros, tem também empresas de segurança particular contratada para matar a gente de forma legal", afirmou o Kaiowá Anastácio Peralta, durante a reunião. "Sabemos que é difícil romper com as maneiras antigas de fazer as coisas, e que existem pressões de parlamentares ligados a fazendeiros, empresários, banqueiros. Queremos construir políticas que não sejam apenas assistencialistas, que olhem a médio e longo prazo", disse.
A disposição para participar da construção de políticas voltadas aos povos foi bem recebida pelo ministro Luiz Dulci. Ele avaliou que, apesar dos problemas, houve "avanços parciais" no primeiro mandato do presidente Lula - como a demarcação de Raposa Serra do Sol - que precisam ser aprofundados nos próximos quatro anos. "Precisamos fazer mais no segundo mandato do que fizemos no primeiro".
Projetos de desenvolvimento
O tema de mineração em terras indígenas e da construção de hidrelétricas que afetam terras indígenas também esteve na pauta da reunião, realizada poucos dias depois das declarações do presidente Lula sobre a necessidade de destravar o desenvolvimento do país, que sofreria entraves pela legislação ambiental e pelas populações indígenas. As falas que foram imediatamente criticadas por entidades indígenas, indigenistas e ambientalistas. Na reunião, os indígenas solicitaram espaço para contribuir e opinar sobre o projeto de lei sobre mineração que o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional.
Políticas públicas
O encontro dos indígenas prossegue nesta quinta-feira, avaliando a participação indígena nas políticas públicas relacionadas aos povos. Tema central é a participação dos povos na formulação das políticas, e não apenas em sua implementação. "Muitas vezes a presença de indígenas em conselhos acontece só para legitimar as políticas, porque os temas discutidos não vêm da gente e não são pensados conosco", questiona Ilton Tuxá, representante dos povos do Nordeste pela Apoinme. As lideranças debatem formas de tornar mais forte a relação dos conselheiros indígenas com suas comunidades e bases políticas. Buscam também formular mecanismos para que o poder público consiga indicar para os conselhos pessoas com representatividade social.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.