Morosidade do Governo Federal causa conflito na terra indígena Toldo Imbu

O processo de regularização da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, SC, vem se desenvolvendo há mais de quinze anos. Já em 1987 a área foi identificada como sendo terra indígena. As pressões políticas e econômicas impediram, naquela ocasião, a demarcação do Toldo Imbu. Em 1998 foi criado o Grupo de Trabalho (GT) que elaborou um relatório antropológico identificando e delimitando a área tradicional do povo Kaingang. Após ser publicado duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado de Santa Catarina e transcorrido o prazo legal das contestações, o processo foi enviado, pela Fundação Nacional do Índio, ao Ministério da Justiça, em dezembro de 2002.

Desde então, a comunidade indígena vem reivindicando a assinatura da Portaria Declaratória junto ao Ministério, a quem compete, de acordo com o Decreto 1775/96, regulamentar o processo, no prazo de 30 dias. Além dos inúmeros documentos enviados e das freqüentes viagens e audiências com representantes do Ministério, os Kaingang da região já haviam realizado duas retomadas na área reivindicada e, até mesmo, acampado, por cerca de quinze dias, em frente ao prédio ministerial, em Brasília, nos meses de junho e julho de 2003. A Justiça Federal de Chapecó, a pedido da comunidade indígena, notificou, por duas vezes, o Ministro da Justiça, solicitando para que se pronunciasse a respeito do assunto. O Ministério Público Federal também vem atuando no caso. Por diversas ocasiões, o Conselho Indigenista Missionário pronunciou-se denunciando a existência de forte pressão política contrária ao direito indígena sobre sua terra e a conseqüente falta de iniciativa do Governo Federal. Mais de uma vez, representantes da Igreja Católica e da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (Bispos e Pastores Sinodais) reuniram-se com dirigentes estaduais, aos quais propuseram, sem sucesso, a criação de uma lei que possibilite ao Estado de Santa Catarina a indenização das terras aos agricultores, o que contribuiria para distencionar a relação entre estes e os indígenas.

Cansada de esperar pela ação do governo em garantir o seu direito, a comunidade indígena do Toldo Imbu, na madrugada desta segunda-feira, 16 de fevereiro, deu início à nova manifestação. De acordo com informações colhidas junto ao administrador regional da Funai de Chapecó, Antônio Marini, que integra a comissão de negociação no local do conflito, alguns ocupantes não-índios, que residem na sede do município de Abelardo Luz, tentaram romper o bloqueio montado pelos Kaingang, sendo, por estes, impedidos. Segundo Antônio Marini, o fazendeiro Olisses Stefani, presidente do sindicato rural de Abelardo Luz, acabou sendo atingido por um disparo de arma de fogo, vindo a falecer no local. Até o presente momento, a Polícia Federal não tem informações sobre a procedência do projétil que o atingiu.

O Governo Federal, em todas as manifestações realizadas ao longo do ano de 2003, foi sistematicamente informado de que a realidade local era de iminente conflito e que a morosidade em decidir pela assinatura da Portaria Declaratória somente contribuiria para apressá-lo. O Ministério da Justiça era sabedor das dificuldades enfrentadas pela comunidade indígena do Toldo Imbu, mas cedendo às pressões de fazendeiros e políticos da região, preferiu omitir-se durante todo este tempo. Entendemos, por isso, que a responsabilidade pelo presente conflito e suas trágicas conseqüências recaem inteiramente sobre Governo Federal.