Moraes descarta rever demarcações de terras indígenas

Moraes descarta rever demarcações de terras indígenas

Por Letícia Casado e Carolina Oms

Recém-empossado ministro da Justiça no governo de Michel Temer, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse ao Valor que não pretende fazer revisão na demarcação de terras indígenas. As prioridades do ministério serão a fiscalização das fronteiras, a redução do número de homicídios e o combate à corrupção, afirmou.
"Eu não falei em momento algum de revisão de qualquer demarcação indígena. Nem de possibilidade. O que eu disse foi que todas as secretarias que eu assumo, e agora no ministério, todas as portarias dos últimos três meses - independentemente de ser indígena ou administrativa -, a gente sempre analisa. Não há nenhuma intenção de revogar nenhuma demarcação de terras indígenas. Nenhuma", garantiu o ministro.
Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" no início da semana, Moraes não descartou rever as últimas demarcações. A declaração gerou protestos de indígenas e especialistas disseram que a medida seria inconstitucional, porque somente poderia ser adotada caso fosse comprovado vício nos processos. Muitas das ações se arrastavam há anos e a Fundação Nacional do índio (Funai) diz que elas já haviam sido discutidas.
Próximo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com quem trabalhou em diferentes momentos nos últimos 14 anos, Moraes levou para o ministério uma das bandeiras tucanas: a mudança na fiscalização das fronteiras. A pauta foi defendida pelas principais lideranças do partido - Alckmin, o agora ministro das Relações Exteriores José Serra e o senador Aécio Neves (MG).
A atuação das forças de segurança nas fronteiras será repensada em um plano de inteligência elaborado com os ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, liderado por Raul Jungmann, e pelo Gabinete de Segurança Institucional, do general Sérgio Etchegoyen.
Eles ainda não elaboraram um projeto, mas conversaram sobre o assunto, disse o ministro da Justiça. Em seu discurso de posse no Itamaraty, Serra defendeu mudanças na proteção das fronteiras brasileiras, as quais chamou de "lugar geométrico do desenvolvimento do crime organizado" para alimentar contrabando.
Cerca de 80% da droga consumida no Brasil não entra pela floresta amazônica, mas a maioria adentra o país pela fronteira com o Paraguai, disse Moraes. Reduzir o volume de entorpecentes "depende de atuação conjunta com os países vizinhos e nisso o Itamaraty pode auxiliar", afirmou.
Moraes disse que o Brasil tem condições de dialogar com os países para liderar o processo. "A posição do Brasil sempre foi de bom relacionamento e integração, até porque os vizinhos querem um relacionamento para o combate [ao tráfico. O que faltava era vontade política."
A maior fiscalização nas fronteiras deve ser complementada por um plano nacional para redução de homicídios elaborado em conjunto com as secretarias de segurança pública dos Estados "para a atuação conjunta principalmente na questão de troca de informação", disse Moraes.
O ministro deve receber todos os secretários de segurança pública do país para uma reunião no dia 31 de maio, em Brasília, para discutir "uma linha a mais de execução" dentro da estrutura já montada no ministério.
Ele pretende levar políticas implementadas na segurança pública de São Paulo para combater o crime nacionalmente. Moraes diz que o número de homícidios no Estado caiu nos últimos anos e que, enquanto secretário de segurança pública - cargo que ocupou desde o começo do ano passado -, conheceu projetos que podem ser replicados, e citou iniciativas de combate aplicadas em Espírito Santo, Goiás e Pernambuco.
"A segurança pública é questão do país, não apenas do Estado, mas a União tem o dever de coordenação", afirmou. Ele diz que aproveitará os centros de comando integrado criados pelo governo Dilma Rousseff e que serviram de modelo para a gestão anterior, mas que agora a organização da política de combate à criminalidade será feita de outra forma. "Não é possível que tenhamos 50 mil homicídios ao ano", criticou Moraes.
O Atlas da Violência divulgado em março deste ano mostra que o Brasil registrou 59.627 homicídios em 2014, o maior número já registrado em território nacional. A pesquisa é feita pelos Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Forum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados do Ministério da Saúde.
Desde que seu nome foi anunciado para a Justiça, Moraes foi diversas vezes questionado sobre a Operação Lava-Jato e tem reafirmado que não vai impedir o avanço das investigações. Ele defendeu as decisões tomadas pelo judiciário na operação: "Quem decreta prisão preventiva? É o poder judiciário. Não vejo problema nas preventivas, mas se houvesse, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal teriam revertido a decisão. Não foi detectado nenhum abuso de autoridade, ningém falou que a prisão é ilegal".
O ministro da Justiça também reafirmou sua intenção de manter o diretor-geral da Polícia Federal no cargo, Leandro Daiello, "até quando ele quiser". Uma mudança no diretor-geral poderia, por exemplo, levar a mudanças nas superintendências da PF e nas equipes de delegados que participam das operações, inclusive a Lava-Jato. Moraes já fez uma primeira reunião com a cúpula da PF.
Questionado sobre como vê os projetos do Congresso para alterar a lei da colaboração premiada, Moraes disse que o assunto "não é pauta do governo".
No começo da semana, Moraes foi desautorizado pelo presidente interino Michel Temer por declarações dadas ao jornal Folha de S.Paulo em relação à escolha do procurador-geral da República. Ele disse que não houve "ruído" com Temer.
No final de 2014, o novo ministro da Justiça defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Cunha foi absolvido.
"Fui promotor por dez anos e advogado por quatro. Investigava improbidade administrativa. E investigava político, senador, deputado. Também defendi vários políticos. Eles nao serão prejudicados ou beneficiados porque sou ministro", afirmou Moraes.
Em São Paulo, Moraes autorizou atos de reintegração de posse sem mandado judicial e foi criticado pelos movimentos pelo excessivo da violência pela Polícia Militar. Ele diz que a atuação ocorreu dentro da lei e não descarta seu uso nacionalmente.
"Não sou eu quem faço a lei. Isso se chama auto tutela administrativa e existe em todas as democracias ocidentais."
Segundo Mores, o poder público pode optar pela saída dos manifestantes por via judicial ou por decisão própria. "A União já faz isso há muito tempo, sempre fez e vai continuar fazendo. É o órgão que tem seu prédio invadido que decide, se pede força policial ou se entra na Justiça", disse.
A chegada de Moraes à Justiça preocupou movimentos sociais contrários ao governo interino do presidente Michel Temer. Eles temem uma escalada da violência policial contra manifestações e o uso da lei que tipifica o crime de terrorismo para criminalizar movimentos sociais e manifestações populares. O ministro, no entanto, garante que "de forma alguma" a lei será usada contra manifestações, mas somente atos de terrorismo.

Valor Econômico, 20/05/2016, Especial, p. A14

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