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Moradores de Reservas Extrativistas têm acesso à crédito para melhorar moradia

Jornal do Tocantins-Palmas-TO
26 de Ago de 2004

* Programa foi anunciado em Thaumaturgo pelo governador Jorge Viana: cada seringueiro cadastrado vai receber R$ 4,5 mil para pagar apenas R$ 750,00 dentro de 20 anos

Pelo menos 395 famílias que moram dentro da Reserva Extrativista do Alto Juruá, no município de Marechal Thaumaturgo, serão as primeiras beneficiárias de um programa do Ministério do Meio Ambiente, executado em parceria com o Ibama, o Incra e o governo do Estado, que permitirá a liberação de R$ 4,5 mil para a melhoria das casas de quem mora na floresta. O programa foi anunciado na última segunda-feira, em Thaumaturgo, pelo governador Jorge Via-na e os gerentes regionais do Incra e do Ibama, Raimundo Cardoso e Josimar Caminha, respectivamente.

O governador Jorge Viana também anunciou a construção de um centro de saúde em Thaumaturgo, cuja ordem de serviço já está assinada para o imediato início das obras. De acordo com o governador, ainda este ano, a comunidade local vai ter, na verdade, um Hospital da Família, um investimento de mais de R$ 500 mil e que vai contar com a estrutura básica para atendimento, inclusive de maternidade. Além disso, com ajuda da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), o governo vai investir em melhoria na rede elétrica.

Já o programa Crédito Instalação consiste na construção de casas visando possibilitar melhores condições de moradia para quem vive na floresta, uma idealização da senadora (licenciada) e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, posta em prática pelo governo federal com ajuda do governo do Estado. O programa será estendido para toda a Amazônia. No Acre, o investimento nas áreas de reservas extrativistas, atenderá pelo menos 3,5 mil famílias com recursos da ordem de R$ 8 milhões. Cada seringueiro beneficiado receberá recursos da ordem de R$ 4,5 mil para investir na melhoria de sua residência e aquisição de ferramentas.

De acordo com o programa, os recursos são liberados de três vezes. A primeira parcela é de R$ 1,5 mil, com o restante, a segunda parcela, de R$ 1 mil, a terceira de R$ 500 e a parte final, de R$ 1.500, é liberada como apoio à família. Os recursos saem praticamente a fundo perdido. O beneficiado tem que devolver, dos R$ 4,5 mil recebidos, apenas R$ 750,00, num prazo de 20 anos, pagando apenas uma parcela ao ano. Caso a parcela seja paga na data do vencimento, o seringueiro ainda tem um desconto de 50% do valor, segundo informou o coordenador do CNPT (Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentáveis de Populações Tradicionais), Raimundo Francisco Souza. O CNPT é o órgão do Ibama ao qual o programa está subordinado.

"Esse negócio é melhor que tomar dinheiro emprestado de parente", disse o governador Jorge Viana ao se reunir, na quadra esportiva de Thaumaturgo, com os primeiros beneficiários do programa no Acre, seringueiros que vivem na Reserva Extrativista do Alto Juruá. "É um dinheiro que está saindo com todas essas facilidades porque neste programa estão as mãos de duas pessoas que conhecem como ninguém a rea-lidade de quem vive na floresta e em condições de pouco conforto", acrescentou o governador, referindo-se à ministra Marina Silva e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Jorge Viana, é desta forma que a ministra Marina Silva está retri-buindo os ataques que sofreu durante as campanhas de difamação das quais ela foi vítima no passado, quando seus adversários políticos, utilizando a boa-fé de seringueiros e outros trabalhadores, diziam que ela preferia direcionar políticas públicas para bichos do que para os homens que vi-viam na floresta. "O mesmo faz o presidente Lula. O homem que os adversários di-ziam que, se chegasse à presidência, iria tomar terras e impedir os seringueiros de trabalhar, é o mesmo que, além de liberar recursos públicos para melhorar as condições de quem vive na floresta, o faz com uma política de juros bem abaixo daquilo que emprestam parentes. É por isso que eu digo que programa é bem melhor do que tomar dinheiro emprestado de parente", disse Jorge Viana.

Os recursos também serão acessados por moradores das reservas Chico Mendes, Alto Tarauacá e Cazumbá-Iracema, esta última na região de Sena Madureira. No Alto Juruá, o número de beneficiados na primeira etapa do programa é de 395 famílias. São pessoas que habitam as cabeceiras dos altos rios, como a Boca e a Foz do Tejo, do Seringal Restauração, além dos habitantes das cabeceiras do próprio Juruá, sejam eles brancos ou índios. A primeira etapa do programa, para quem já está cadastrado, sai no mês de setembro.

Para ter acesso ao programa, de acordo com Raimundo Francisco de Souza, coordenador do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentáveis de Populações Tradicionais (CNPT) - um órgão do Ibama - basta que o seringueiro seja cadastrado por técnicos da gerência regional do Ibama e do Incra. Em seguida, ele assina o contrato e se prepara para receber o dinheiro, o que vai acontecer com os 395 seringueiros selecionados na última segunda-feira, em Thaumaturgo. Entre aqueles seringueiros está, por exemplo, Jonas Nascimento de Holanda, de 35 anos, que reside na localidade conhecida como Foz do Tejo. Ao lado de sua esposa, Maria Lima Nogueira, com quem está casado faz cinco anos e com quem tem uma filha, ele acha que a vida de fato vai melhorar na região. "A gente vai poder sair de casa e deixar a família com o mínimo de conforto", disse.

Luiz Fontenele de Lima, de 40 anos, viúvo, residente na localidade de Restauração (sete horas de viagem de barco saindo de Thaumaturgo pelo Rio Tejo), outro beneficiado, diz que, a partir desse programa, vai poder, enfim, realizar o sonho de ter uma casa com o mínimo de dignidade. "A minha casa nem porta tem. Lá não tem ladrão ou coisa desse tipo, mas e se entrasse um bicho para atacar a família da gente?", pergunta.

O governador Jorge Viana lembrou que aquelas pessoas só estavam sendo selecionadas ali graças ao esforço do próprio governo do Estado, do Ibama, do Incra, da prefeitura de Thaumaturgo e do próprio Exército para documentar e cadastrar os seringueiros. Segundo ele, quanto mais seringueiros obtiverem seus documentos e se apresentarem aos cadastradores, maior é a chance de ser contemplado com o programa.

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