Estado de S.Paulo-SP
08 de Fev de 2002
A primeira das sete liminares que garantiam a exportação de mogno, concedidas após proibição de comercialização dessa madeira pelo Ibama, foi cassada pela Justiça. Hamilton Casara, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), comemorou a decisão que, segundo ele, impedirá a exportação de 3 mil m3 a 4 mil m3 desse produto pela Exportadora Perachi. Para Casara, a decisão "formou jurisprudência" e as outras 6 liminares serão, em breve, também derrubadas.
O Ibama suspendeu as autorizações de exportação devido a fortes suspeitas de extração ilegal.
No dossiê entregue pelo Ibama à Polícia Federal há provas de que de 30 a 40 grandes financiadores da exploração de mogno atuam em áreas públicas e indígenas. A atividade é muito lucrativa: o metro cúbico de mogno, que vale US$ 20 no momento da extração, alcança US$ 1,5 mil quando chega ao porto para exportação. Curiosamente, pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, embarcam 70% das exportações de mogno. O Porto de Belém, que tem as mesmas condições e taxas que Paranaguá - e seria o mais indicado, devido a proximidade da área produtiva -, exporta muito pouco mogno. É que em Belém a fiscalização do Ibama e dos ambientalistas é muito mais atuante.
Milhares de metros cúbicos de mogno extraído ilegalmente de áreas de preservação ambiental estão estocados clandestinamente, esperando que a fiscalização arrefeça para serem transportados até o porto de exportação. Os fiscais do Ibama sabem, por exemplo, que, na Terra do Meio (região do sudoeste do Pará), a transferência de 14 mil m3 de madeira já começou.
Outros 21 mil m3 de mogno - avaliados em R$ 65 milhões - estão armazenados em balsas no Lago do Poti, no Rio Xingu, na fronteira do Pará com Mato Grosso, aguardando o mesmo destino. Esse mogno foi extraído de reservas indígenas caiapós.
A extração ilegal de madeiras de lei é uma das principais ameaças à preservação da floresta amazônica. As operações de apreensão de mogno só estão sendo possíveis porque o Exército protege a iniciativa dos fiscais do Ibama. As grandes madeireiras usam os índios, em especial os caiapós, para extrair ilegalmente e vender madeira de lei. Segundo estimativas dos técnicos do Ibama, nos últimos quatro anos foram extraídos, em média, 25 milhões de metros cúbicos de madeira em tora na região amazônica. Desse total, apenas 4 milhões são originários de áreas em que se praticam o manejo florestal e a extração de madeira de lei está legalizada. Os maiores consumidores dessa extração ilegal são os Estados do Sudeste e do Sul do País. Apenas São Paulo consome um terço desse total. No manejo florestal a terra é dividida em lotes e, com autorização do Ibama, é feito um corte seletivo, seguindo-se o reflorestamento, sempre que indicado, com madeiras de lei. A autorização não pode sequer ser solicitada quando se trata de terras públicas e de reservas indígenas, daí os constantes conflitos com os fiscais do instituto.
O corte ilegal de árvores só pode ser combatido com intensa fiscalização e apreensão da madeira ilegalmente extraída - e é isso o que o Ibama vem fazendo. Falta o apoio irrestrito da Justiça, para que as decisões administrativas sejam mantidas.
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