O Liberal-Belém-PA
Autor: Carlos Mendes
12 de Abr de 2003
A Procuradoria da República no Pará pediu à Justiça Federal de Santarém que 4.686 toras de mogno - cerca de 11 mil metros cúbicos- apreendidas por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em operações realizadas nos últimos 18 meses em Altamira e Uruará sejam beneficiadas e doadas para projetos sócio-ambientais em prol de comunidades indígenas, projetos de inclusão social de comunidades não indígenas das regiões da Transamazônica e do Xingu e também para órgãos públicos que lá atuam. Todo esse mogno, avaliado em mais de R$ 20 milhões, foi retirado de reservas indígenas e florestas nacionais localizadas entre os rios Iriri, Curuá e Xingu.
O Ibama é quem ficará responsável pela doação do mogno. O órgão informará à Justiça a quem a doação foi feita, data da entrega e a quantidade. Isso será feito, provavelmente, durante audiência pública a ser realizada em Altamira.
Quatro empresários foram denunciados à Justiça Federal e serão processados por furto de madeira e crime ambiental, entre estes os madeireiros Clainor Scalabrini, Rivaldo Martins Honostório e Adnaldo Cabral Cunha. Os procuradores federais Felício Pontes Júnior e Ubiratan Cazetta, autores da denúncia contra os madeireiros, justificam que a doação do mogno às comunidades deve ser feita imediatamente, porque a madeira está se deteriorando pela ação do tempo e da água, além da possibilidade de desaparecimento.
Toras - A quase totalidade das 4.686 toras de mogno se encontra hoje sob guarda do fiel depositário Wandeir dos Reis Costa, gerente da Indústria Comércio Exportação e Navegação do Xingu Ltda (Incenxil), uma das empresas do Grupo C. R Almeida.
O primeiro caso trata da apreensão ocorrida no dia 31 de outubro de 2001, em Uruará. Uma equipe de fiscais do Ibama com atuação naquele município, encontrou a madeira depositada em dois locais. No primeiro, havia 771 toras de mogno e 4 toras de cedro. O segundo local de apreensão continha 347 toras de mogno, 10 toras de cedro e 14 toras de ipê. A madeira está sob guarda de Wandeir Costa, nomeado fiel depositário.
Segundo o MPF, desde o dia da apreensão até hoje, o Ibama não encontrou qualquer pessoa que assumisse a propriedade da carga ilegal. "Em que pese tal fato, há no termo de apreensão e depósito informação de que um dos lotes está situado próximo à sede da Madeireira Uruará, o que constitui, por si só, uma pista para o começo das investigações". A madeira foi avaliada e numerada. Parte do material se encontra ainda em Uruará. Outra parte está na Praia do Pajé, em Altamira.
Entre-rios - A denúncia contra Clainor Scalabrini se refere a fato ocorrido no dia 31 de novembro de 2001, na localidade conhecida como Entre-Rios, à margem direita do rio Curuá, em Altamira. O Ibama autuou o acusado pela extração e armazenamento de 636 toras de mogno sem autorização legal. Contra Scalabrini foi lavrado um auto de infração e aplicada multa de R$ 532.490.
Além do mogno, foram apreendidos quatro caminhões, três tratores e uma pá-carregadeira. Tudo ficou sob a guarda de Wandeir Costa. "A localidade de Entre-Rios, uma das mais belas áreas da Amazônia, na confluência dos rios Curuá e Iriri, é vizinha das terras indígenas Xipaia e Curuaia, de onde foi extraído criminosamente parte do mogno apreendido, sob o comando do denunciado", acusam os procuradores.
Ao ingressar com a impugnação da multa, Scalabrini alegou nada ter a ver com o mogno apreendido. Ele disse que se encontrava na área para "executar um contrato particular de prestação de serviços em que ficou obrigado a fazer a abertura de estradas".
Contrato - Os procuradores rebatem a justificativa do acusado, afirmando que ela apenas confirma a imputação criminal. A própria cláusula segunda do tal contrato diz que o contratado, no caso Scalabrini, executará serviços de abertura de estradas de acesso à área, fazendo uso de tratores de esteira para a abertura de no mínimo seis metros de largura; aterros nas depressões e alagadiços, fazendo uso de caçambas e pás-carregadeiras, assim como a abertura de picadas na mata com no mínimo 1,5 metro nas divisas da área.
A execução desses serviços exige licenciamento ambiental, o que jamais foi sequer requerido pelo denunciado ao Ibama. Sob o pretexto de construir estradas- atividade ilegal sem o licenciamento- Scalabrini "destruiu floresta de preservação permanente e a utilizou com infringência das normas de proteção; furtou mogno das terras indígenas Xipaia e Curuaia, além de armazenar ilegalmente 636 toras de mogno na localidade de Entre-Rios, quando foi descoberto pelas autoridades ambientais".
Punição para crime ambiental é cadeia
Em setembro de 2001, fiscais do Ibama apreenderam na localidade conhecida por Seringal Monte Alegre, em Altamira, 882 toras de mogno, correspondendo a 2.461 metros cúbicos sem autorização legal. Juntamente com a madeira, foram apreendidos doze caminhões, três tratores, duas pás-carregadeiras, uma motocicleta Honda e uma balsa de trinta toneladas. Tudo ficou sob guarda do madeireiro e fiel depositário, Wandeir Costa.
Os procuradores da República relatam na denúncia contra o madeireiro Adnaldo Cabral Cunha que o mogno foi apreendido às margens do Rio Xingu, defronte da reserva indígena Araweté, de onde sob o "comando do denunciado" extraiu-se parte das árvores.
Crimes - Ele foi enquadrado em dois tipos de crime. O primeiro é o artigo 155 do Código Penal, que trata de furto: "subtrair, para sí ou para outrém, coisa alheia móvel" . O parágrafo quarto desse artigo estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa.
O outro, é o artigo 46, parágrafo único, da lei 9.605/98- crimes ambientais. Esse parágrafo diz que incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, ter em depósito, transporte ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. O mogno apreendido está hoje sob guarda no Travessão do Pimentel, em Altamira.
A localidade conhecida por Igarapé Humaitá, em Altamira, é outra na qual a extração ilegal de mogno também provoca disputa e cobiça entre madeireiros que atuam à margem da lei. Em julho de 2001, fiscais do Ibama descobriram e apreenderam 50 toras da espécie, lavrando multa contra o madeireiro Rivaldo Martins Honostório.
Multas - No dia 30 de setembro do mesmo ano, os fiscais estiveram na localidade de Belo Horizonte, onde encontraram a exploração e armazenamento de 203 toras de mogno, também pertencentes a Rivaldo, que foi multado em R$ 41.147,20.
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