Modelo tem 400 emendas

Essência do projeto de reestruturação do setor elétrico será mantida. Expectativa é que tramitação comece em 15 de fevereiro
Modelo tem 400 emendas
Arnaldo Galvão
Aproximadamente 400 emendas foram apresentadas ontem para alterar o texto das Medidas Provisórias 144 e 145, que definem o novo modelo do setor elétrico. A estimativa é da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O gabinete do senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME) no governo Fernando Henrique Cardoso, informa que o parlamentar foi responsável por aproximadamente 50 dessas emendas.
O relator da MP 144, deputado Fernando Ferro (PT-PE), já tinha declarado que a essência da estrutura encaminhada pelo governo deverá ser mantida. Ferro também recebeu representantes de diversas entidades envolvidas nesse mercado. 0 prazo para a apresentação de emendas terminou ontem, às 18h30, e a expectativa é de que a tramitação da MP seja iniciada em 15 de fevereiro, quando termina o recesso.
No Judiciário, o governo também terá muito trabalho. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e os deputados federais Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Sigmaringa Seixas (PT-DF), encontraram-se ontem com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram levar seus argumentos contrários à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e à reclamação, apresentadas pelo PSDB, que atacam as medidas provisórias do novo modelo elétrico. Mendes é o relator.
0 presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Eric Westberg, encontrou-se ontem com o relator da MP 144 e informou que Ferro julgou "construtivas" as mais de dez sugestões apresentadas pela entidade. As principais reivindicações levadas ao Congresso pela Apine tiveram apoio de parlamentares da base governista. "O novo modelo é uma casa, mas ela está vazia, sem móveis e utensílios. Ainda não sabemos se vale a pena morar nela', comparou Westberg.
Disciplina
José Augusto Marques, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), disse que o governo deixou claro que pretende disciplinar o setor elétrico por meio de decretos, portarias e resoluções, o que aumenta o risco. Isso porque regras importantes poderão ser alteradas de acordo com a vontade das autoridades. "Passados onze meses desde o anúncio de que haveria novas regras, os atuais e potenciais agentes privados permanecem receosos em relação ao que está por vir. 0 investidor não consegue fazer uma análise de sua taxa de retorno", lamenta o presidente da Abdib.
0 secretário-executivo do MME, Maurício Tolmasquim, rebateu as críticas da Abdib. Explicou que nessa fase de transição o excesso de detalhes previstos em lei poderia "engessar" o setor. Com a possibilidade de o Executivo alterar decretos e resoluções, fica garantida uma flexibilidade para correção de rumos.
A Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos (Abraget) presidida por Xisto Vieira Filho também critica a excessiva centralização de poder no Executivo estabelecida pelas medidas provisórias, o que aumenta o risco político. Mas confia na ministra Dilma Rousseff. "É uma pessoa séria", reconhece. Apesar de sua crítica, Vieira diz que, na parte técnica, os fundamentos do novo modelo são bons, mas defende alguns ajustes.

CB, 18/12/2003, 17