4a. Semana Social Brasileira-Brasília-DF
08 de Mai de 2004
Nós, 150 participantes do Seminário de Abertura da 4ª Semana Social Brasileira, organizada pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, em parceria com Igrejas Cristãs e movimentos sociais de todo o Brasil, considerando:
- a dívida histórica do Estado Brasileiro com os povos indígenas, sociedades pré-existentes ao Estado Nacional e vítimas seculares do genocídio e do etnocídio;
- a luta de mais de 30 anos dos povos indígenas do Estado de Roraima - Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Patamona e Taurepang - pela demarcação em forma contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;
- a Constituição Federal de 1988, que estipulou o prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas no país e de acordo com a Convenção 169 da OIT, promulgada no dia 19 de abril de 2004 pelo Presidente da República;
- o compromisso firmado pelo Governo Federal de homologar todas as terras indígenas já demarcadas.
Vimos exigir a imediata homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, conforme a Portaria 820/98 do Ministério da Justiça.
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