Moção de Apoio aos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Nós, membros dos Movimentos Sociais de Mato Grosso do Sul, reunidos na II Plenária Estadual dos Movimentos Sociais "Oscar Romero", no dia 25 de março do corrente ano, vimos pela presente denunciar as situações de injustiça social vivida pelos povos indígenas de nosso estado e manifestar nosso apoio à luta indígena na conquista de seus territórios tradicionais.

O Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do país e que possui os menores índices de terras demarcadas pela União. A falta de terra para que estes povos possam se desenvolver física e culturalmente desencadeia graves situações de desigualdades sociais, violência, fome e desrespeito étnico.

No que se refere à violência, o estado acumula o maior número de assassinatos de indígenas relacionados direta ou indiretamente com a questão da luta pela terra. Além disso, ficou notório, em face da ampla divulgação na imprensa nacional e internacional, a situação da fome nas aldeias Kaiowá Guarani, com a morte de crianças vítimas da desnutrição.

Além da omissão do Poder Executivo Federal em proceder às demarcações administrativas no estado, quando essas são iniciadas ou mesmo concluídas, o Poder Judiciário Federal promove decisões anulando ou paralisando as demarcações, atendendo interesses dos grupos latifundiários ligados ao agronegócio, causando, com isso, total insegurança para as comunidades indígenas em saber quando de fato terão serão seus direitos constitucionais efetivados.

Exemplo disso, é o que acontece hoje com os povos Kaiowá Guarani, da aldeia Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antonio João, que tiveram a demarcação de sua terra homologada pelo presidente Lula em março de 2005 e, posteriormente foi suspensa por decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Após a suspensão da homologação, os indígenas foram expulsos de sua terra pela Polícia Federal em outra decisão do judiciário, também ratificada pelo mesmo Ministro.

E hoje, os Kaiowa Guarani se encontram acampados na beira da rodovia MS 384, expostos a todos os tipos de agressões como a falta de alimentos, água potável, calor excessivo, ameaças de pistoleiros, atropelamentos e moradia digna. Sem contar o assassinato do indígena Dorvalino Rocha, no dia 24 de dezembro, por um "segurança" contratado pelos fazendeiros.

O que clamamos, é que se tomem providências imediatas por parte do Poder Público para que definitivamente se resolva a questão das demarcações das terras indígenas; que o judiciário passe a compreender que com suas decisões, desconsiderando os direitos garantidos na Constituição Federal, somente causam mais desagregação social para estes povos e o acirramento dos conflitos em Mato Grosso do Sul.

Por fim, a Coordenação dos Movimentos Sociais continuará atenta às manobras dos interesses anti-indígenas, disposta a denunciar todos os atos de desrespeito a estes povos e apoiando suas lutas pela construção de um projeto de uma sociedade pluriétnica.

O modelo de sociedade que queremos é justamente baseado na fraternidade, na solidariedade, na justiça social e onde a vida humana seja respeitada, valorizada e esteja acima dos interesses do agronegócio.

Campo Grande-MS, 25 de Março de 2006.

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