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21 de Jul de 2011
O Ministério de Minas e Energia reabriu a consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2020. A decisão vai ao encontro de recomendação cojunta da 4ª e 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, enviada no dia 30 de junho. Com a reabertura, os agentes poderão enviar contribuições até o dia 30 de agosto.
Na recomendação, assinada pela vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Duprat, e pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural), o MPF pedia a prorrogação por mais 60 dias do prazo da consulta pública, prevista para acabar no dia 1 de julho.
De acordo com a recomendação conjunta, a ampliação do prazo era necessária para permitir que comentários por parte dos órgãos públicos e pela sociedade civil organizada, além da divulgação em jornais de grande circulação em todo o país do período da consulta e os meios oferecidos à população para acesso ao plano
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