MMA suspende por 60 dias processo de licenciamento da BR-319

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc anunciou, nesta quarta-feira (24), a suspensão por 60 dias de qualquer análise, por parte do Ibama, no processo de licenciamento da BR-319 (que liga Porto Velho/RO a Manaus/AM).

'Essa decisão tem a ver com o que eu tenho observado. Tenho visto a Amazônia pegar fogo, tenho visto os governos estaduais e municipais fazerem corpo mole na fiscalização (em função do período eleitoral), tenho visto impunidade, unidades de conservação que só existem no papel', relatou o ministro afirmando que não vai permitir que aconteça com a BR-319 o que aconteceu com a BR-163 (MT/PA) que teve o desmatamento aumentado em 500% após o anúncio da construção da rodovia.

Segundo Minc, sem que sejam implementadas as sete unidades de conservação (UCs) federais ao redor da BR-319 e sem que sejam criadas outras três estaduais que até agora não saíram do papel não há possibilidade de sair a licença para pavimentação da rodovia.

'Nossa questão é a prevenção. Nós vimos a BR-163 pegando fogo e nós vimos que o colchão de proteção da BR-319 não está criado. Não estão garantidos recursos para a manutenção real das áreas ao redor da rodovia. Parque no papel pega fogo, não protege nada. Sem precaução garantida e financiada não tem licença ambiental', garantiu o ministro.

Um grupo de trabalho criado pelo ministro Carlos Minc vai analisar, ao longo desses 60 dias, como incorporar o custo de manutenção e implantação efetiva das unidades de conservação ao custo total do projeto de asfaltamento da BR-319. O grupo é formado por representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, governos do Pará, do Amazonas e de Rondônia, ministérios dos Transportes, da Integração e das Cidades.

'Sem que antes estejam perfeitamente equacionadas a criação, a implantação e a manutenção de todos esses parques que vão impedir que essa estrada vire a estrada da destruição da Amazônia, não sai a licença', reforçou Minc.