Ministério do Trabalho-Brasília-DF
Autor: Marcus Barros
01 de Fev de 2005
Técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Incra e Ibama, reuniram-se hoje, para discutir as demandas apresentadas pelos madereiros do Pará e soluções para garantir o superimento de madeira na safra de 2005, em bases legais e regularizadas. Convidados para participar da reunião, os representantes do setor não compareceram.
O Ministério do Meio Ambiente encaminhou ao presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Pará, Luiz Carlos Tremonte, uma carta com as prospostas para planejar o suprimento de matéria prima florestal da safra de 2005, convidando novamente os representantes do setor para para discutir detalhes da proposta.
Segue a íntegra da carta:
Ilmo. Sr. Luiz Carlos Tremonte
Presidente do Sindicato das Industrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa)
Prezado Senhor
Acusamos o recebimento da sua correspondência, datada de 25 de janeiro de 2005, em resposta ao convite formulado por este Ministério para uma reunião com o setor madeireiro da região de Santarém para tratar do planejamento do suprimento de matéria prima florestal da Safra 2005.
Conscientes da importância do setor florestal para o Brasil e dos seus graves problemas estruturais e legais, especialmente na região Amazônica, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA vêm trabalhando, desde o início desta gestão, na viabilização de uma solução estrutural e definitiva que permita o desenvolvimento das atividades madeireiras em bases sustentáveis no país.
Desde 12 de agosto de 2003 foi suspensa a aprovação de Planos de Manejo em terras públicas tendo em vista a constatação da ilegalidade de sua aprovação observada após notificação da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério Público Federal.
Atualmente os planos de manejo em terras públicas só podem ser aprovados no caso de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Assentamentos. Os outros casos carecem de regulamentação que está sendo proposta no Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Na carta que declina do convite para a reunião, bem como em manifestações através da imprensa e correspondências a outros setores do governo, vossas senhorias apontam duas demandas básicas relacionadas aos planos de manejo e abastecimento da industria florestal:
Liberação de documentos fundiários de 33 áreas para proposição de plano de manejo florestal.
Em reunião, realizada em 30 de agosto de 2004 representantes do setor madeireiro de Santarém, Itaituba e região apresentaram uma lista de 33 áreas propostas para implementar planos de manejo florestal.
O INCRA realizou o georeferenciamento das áreas e concluiu que todas incidiam sobre terras públicas e portanto sem amparo legal para proposição de plano de manejo pelos solicitantes.
Além disso várias das áreas levantadas possuem outros problemas graves como sobreposição entre as áreas propostas, áreas de manejo que quando plotadas a localização não condiz com a área dos documentos de posse, polígonos que não fecham entre outros.
Manutenção dos Planos de Manejo suspensos.
Dos 26 Planos de Manejo suspensos na região de Santarém a que Vossas senhorias fazem referência, nove foram suspensos porque coincidiam com a área da Reserva Extrativista Verde para Sempre, criada em 2004. Os demais foram suspensos pois, tratava-se de planos com exploração florestal em andamento em terras públicas baseados em documento fundiário precário.
Na busca de um mecanismo para operação dos planos de manejo em terras públicas que tiveram autorização de exploração em 2004, está sendo desenvolvida no âmbito governo federal através do MMA, MDA, IBAMA e INCRA uma proposta a ser apresentada à representação do setor florestal estabelecendo as condições para análise e autorização exclusiva da safra 2005. Este documento deverá ser discutido durante o mês de fevereiro.
Apesar de importantes, as demandas acima levantadas pelo setor, não respondem aos problemas de abastecimento para a Safra 2005. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, compromissados com uma solução de sustentabilidade para este importante setor, estão trabalhando em soluções para viabilizar uma safra abastecida integralmente por matéria prima de origem legal que incluem três vertentes:
- a promoção do manejo florestal nas áreas de assentamento;
- o planejamento do manejo florestal nas florestas nacionais; - o aproveitamento da madeira proveniente de conversões do uso da terra autorizadas nas áreas de assentamento.
A solução definitiva e de longo prazo para os entraves atuais esta contida no Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas que será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias e outras ações do Programa Nacional de Florestas.
Acreditamos que a melhor forma de enfrentar o grave problema de abastecimento sustentável do setor florestal no Estado do Pará é o trabalho conjunto para formular estratégias de ação de curto, médio e longo prazo.
Neste sentido, por orientação da Ministra, reiteramos o convite para uma reunião para discutir o detalhamento destas propostas, na próxima 5ª feira, 03 de fevereiro às 14:00 hs no Ministério do Meio Ambiente em Brasília.
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