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28 de Mai de 2003
Com respeito às matérias divulgadas pela imprensa em nível nacional sobre ações do MMA - Ministério do Meio Ambiente para a concessão de exploração florestal na Amazônia, informamos que:
* A proposta de concessão de exploração florestal na Amazônia foi elaborada pelo governo passado como parte do PNF - Programa Nacional de Florestas;
* O atual governo está revisando esta proposta, bem como as demais constantes do PNF. Como parte das medidas adotadas, o atual governo vai instituir uma Comissão Coordenadora do PNF a ser composta com ampla participação do setor público, empresarial e da sociedade civil;
* Atualmente, não existe lei para as concessões florestais. A definição desse mecanismo deve ser objeto de amplo debate na sociedade. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente solicitou a retirada de pauta no Congresso do projeto de lei que trata dessa matéria, enviado pelo governo anterior, para que seja avaliado e aperfeiçoado.
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